Vila de Rei | Assembleia Municipal aprovou Orçamento de 8 ME para 2020

Foto: mediotejo.net

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020 foi aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vila de Rei, que decorreu a 10 de dezembro, contando com três abstenções da bancada do PS. O documento que se insere nos 8 milhões e 160 mil euros, é considerado por Ricardo Aires (PSD), presidente da CM Vila de Rei, o fio condutor da estratégia e rumo para o concelho, com foco nas funções sociais e destaque para a “aposto de apoio às famílias e às empresas” em nome da coesão social.

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O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020 já havia sido aprovado – também por maioria e com abstenção do vereador Luís Santos (PS) – em sede de executivo camarário, onde o autarca destacou as principais obras e investimentos previstos para o ano 2020.

Na Assembleia Municipal, Ricardo Aires (PSD), presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, interveio apresentando o documento como sendo “realista”, e referindo que se procurou elaborar um orçamento que “projetasse as principais necessidades dos vilarregenses e simultaneamente considerasse as grandes opções para 2020, projetando os próximos anos e o que decorre da ação política de futuro”.

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No documento que define as linhas estratégicas do município, “existe uma estratégia e um rumo para o concelho” que se centra numa “aposta de apoio às famílias e às empresas, da coesão social, do investimento estrutural em áreas consideradas prioritárias e que permitirão um desenvolvimento sustentável do concelho e da população, de forma equilibrada e capaz de atrair novos habitantes e captar novos investimentos”, disse.

O autarca fez saber que a dívida do município ascendia, em 2013, a 2 milhões e 37 mil euros; em 2019 é de 1 milhão e 372 mil euros, tendo sido “solidificada a capacidade financeira do município, uma vez que foi reduzida a dívida em 665 mil euros”. Segundo o documento, para 2020 a despesa com pessoal cifra-se na ordem dos 2.762.600,00 euros.

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Quanto às áreas-chave para o executivo municipal, começam no eixo da Cultura, Património e Educação. Aqui, Ricardo Aires salientou o trabalho de “promoção e desenvolvimento socioculturais como uma das prioridades do município”, sendo que a autarquia pretende continuar a atuar “com base em prossecução de políticas, programas e ações de promoção e dinamização destas áreas”, quer seja pelo apoio à associações locais, procura de parcerias, acolhimento de iniciativas que tragam mais-valia ao concelho e à população.

Também a continuidade da promoção da cultura, o apoio e incentivo ao associativismo, a valorização do património e a Educação, são vistos como “fatores determinantes para a estratégia de desenvolvimento local”.

Destacou o autarca nesta área o processo de certificação das conheiras de Vila de Rei como Património de Interesse Público, a concretização do Plano de ação da Biblioteca, o apoio às associações culturais e ainda as duas candidaturas para reabilitação do Castro de São Miguel e para a modernização do arquivo municipal, que inclui a digitalização de todo o acervo.

Outro foco da autarquia, que é já uma bandeira da estratégia do atual executivo municipal, prende-se com a “intensa ação social que vai além das limitadas competências e responsabilidades” da Câmara, mantendo-se na base da política social do município as “respostas diretas” às necessidades do concelho neste âmbito. Aqui, Ricardo Aires salientou a implementação do novo projeto Esperança Porta-a-Porta, que pretende trazer proximidade e levar às populações mais envelhecidas serviços municipais e outros, também numa ótica de inclusão social e combate à solidão.

As funções sociais, na educação, saúde, ação social, habitação, serviços coletivos, cultura e desporto, têm alocado o investimento “mais elevado” deste documento previsional (no valor de 2.235.600,00 euros), uma vez que no Plano Plurianual de investimentos para 2020 ascende a 72.6%, sendo que em 2019 representou 67%.

No âmbito dos benefícios, medidas e regalias fomentadas pela Câmara Municipal neste setor, Ricardo Aires lembrou projetos e apoios como a oficina doméstica, jardim de infância/creche gratuitos, cartões etários para jovens e idosos com vantagens que incentivam o comércio local, habitação a custos controlados, apoios ao nascimento e casamento, apoio à fixação de residência, ATL, férias desportivas, bolsas de estudo e de mérito, banco do livro escolar, desconto de 2,5% no IRS, a isenção da derrama para as empresas sediadas no concelho. Também o apoio à recuperação de edificações degradadas, aplicação de taxa mínima do IMI, atribuição de aparelhos de teleassistência, transportes gratuitos, Transporte a Pedido, comparticipação de táxis para deslocações aos hospitais do Médio Tejo, entre outros.

“A este nível realçamos a distinção do município de Vila de Rei pelo 11º ano consecutivo como “Município + Familiarmente Responsável” atribuído pelo OAFR”, sublinhou.

Segundo o autarca irá continuar também a aposta no desporto, dando “especial atenção” à promoção da prática desportiva, através de políticas de apoio e parcerias com os clubes e associações desportivas, e outras instituições que queiram promover a atividade física no concelho, caso dos protocolos para os escalões de formação.

O autarca lembrou que, pelo quarto ano consecutivo, o Município foi distinguido como “Município Amigo do Desporto” pela Associação Portuguesa de Gestão do Desporto.

Foto: mediotejo.net

A Juventude representa um investimento que ascende a 900 mil euros, pretendendo-se a criação de mais e melhores condições de vida e proporcionar atratividade à fixação de jovens em 2020, com apoio que tem em vista a sua inserção no mercado de trabalho, “criando condições para apoiar a sua inserção profissional, espaços para acolhimento de ideias e empresas, e assim contribuir para a realização das suas expetativas de vida”.

Quanto à conservação da Natureza, preveem-se intervenções nas componentes de educação ambiental, fiscalização e sensibilização, com continuidade do trabalho de fiscalização para o cumprimento dos licenciamentos da atividade pecuária, bem como para a promoção do aproveitamento eficiente e eficaz dos recursos do concelho relacionados com a floresta e a agricultura.

Na área da Proteção Civil, destaque para “a articulação com as populações na criação de faixas de proteção das aldeias e de redes primárias e secundárias” e a “reabilitação de diversas ribeiras, promoção da reflorestação das áreas ardidas e apoio à criação de uma Zona de Intervenção Florestal (ZIF)”.

Ricardo Aires disse ainda aguardar a implementação de legislação quanto ao cadastro simplificado, com esperança que surjam projetos municipais ou de iniciativa privada “que poderão ajudar a promover o ordenamento da floresta e contribuir para a diminuição do flagelo dos incêndios que têm atingido o concelho”.

No Turismo, o foco está no “aproveitamento dos recursos endógenos e saberes locais”. Para Ricardo Aires “o futuro está na capacidade de atrair investimentos, o que implica a criação de condições apetecíveis para os empresários” e como tal a aposta direciona-se para “o potencial do concelho para a prática do turismo de natureza, concluindo as infraestruturas de apoio, bem como aquisição de material para as rotas e percursos pedestres”, disse.

Aqui destaca-se a segunda fase dos Passadiços do Penedo Furado e o projeto do miradouro da Seada. Também a instalação de ancoradouro para embarcações em Fernandaires mereceu destaque como ação para a atratividade turística e captação de investimento, altura em que Ricardo Aires referiu que Fernandaires vai ter no um novo empreendimento turístico fruto de iniciativa privada. Nesta área prevê-se ainda medidas para a potenciação da Aldeia de Xisto de Água Formosa, bem como o projeto de beneficiação contínua das praias fluviais e zonas balneares do concelho.

Em 2020, estão ainda previstos grandes investimentos e obra quanto ao abastecimento de água e saneamento, tendo por base “a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes, tanto no presente como em preparação para o futuro”. Assim, há previsão de contratação de empréstimo bancário, na ordem dos 500 mil euros, para três obras consideradas “fundamentais e inadiáveis” pelo presidente da Câmara Municipal, caso da plataforma de captação de água em Vila de Rei que, por não apresentar as melhores condições, será alvo de beneficiação bem como a rede de abastecimento de água.

Estão ainda previstos neste setor a aquisição de equipamentos eletromecânicos para a ETA de Zaboeira; construção de emissário de águas residuais no Carrascal, pelo facto de o equipamento se encontrar “obsoleto” e hoje existirem mais efluentes do que os inicialmente previstos aquando a construção; construção de mais um reservatório de água na Orgueira para reforço do abastecimento de água ao concelho, como forma de “prevenir casos de seca extrema ou escassez de água que possa ocorrer no futuro”.

Segundo a autarquia, a concretização destes objetivos depende da garantia de financiamento por via de candidaturas a fundos comunitários, fundos próprios do orçamento municipal e com recurso a empréstimos bancários.

Previsto no documento está também o aumento do apoio aos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei e a manutenção do apoio às associações culturais e/ou desportivas do concelho e da delegação de competências nas Juntas de Freguesia, cujas transferências do município rondam os 95.660,00 euros.

Este foi considerado pelo edil um documento “importante e estruturante para o concelho” e que “aponta inequivocamente caminhos para o desenvolvimento coletivo”, que pretende “assegurar melhor qualidade de vida a quem vive e trabalha no concelho, garantindo o seu desenvolvimento sustentável”.

PS considera “muito baixo” o valor previsto para a atração de investimento e promoção do turismo

A bancada do PS absteve-se na aprovação do Orçamento e Plano para 2020. Foto: mediotejo.net

Da bancada do PS, Carlos Dias afirmou considerar “muito baixo o valor incluído para a atração do investimento e promoção do turismo”.

No documento está alocada uma verba inicial de 46.200,00 euros no âmbito do turismo e 26.600,00 euros no âmbito das funções económicas, com políticas na área da Indústria e Energia, bem como na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca, onde se insere o regulamento municipal de Estímulos ao Investimento.

Carlos Dias mostrou não concordar com as “opções estratégicas e políticas” do executivo social democrata nestas áreas.

Ricardo Aires (PSD), autarca vilarregense, disse em resposta às considerações de Carlos Dias (PS) que o orçamento é um documento “dinâmico” e que deverá passar por “alterações e revisões ao longo do ano”.

“Infelizmente, o orçamento do Município de Vila de Rei depende 75% do FEF. Por isso, tomara nós termos outras receitas próprias, pois já estariam aqui inseridas no orçamento… Mas infelizmente, não temos (…) no correr do ano, com a abertura de avisos e candidaturas é que poderemos reforçar certas rubricas”, justificou o autarca, acrescentando que também gostaria de ter ali “verba maiores” alocadas às rubricas do plano.

O deputado socialista insistiu, referindo que o orçamento “é um exercício de opções”, voltando a realçar que “as verbas afetas à atração do investimento não parecem minimamente relevantes e deviam estar mais evidenciadas”.

Para Carlos Dias este é um setor que deveria ter maior investimento, considerando que “não é possível fixar populações sem haver empresas e trabalho”.

“A prioridade devia ser essa, com alguma cautela (…) estamos a apoiar a terceira idade, as políticas de proximidade, é verdade, e os prémios vêm todos para o concelho de Vila de Rei nessas áreas. Mas não fixamos cá ninguém. Estamos a contribuir para as melhores escolas, mas o que acontece aos nossos jovens? Vão-se embora. Esta é que é a realidade”, prosseguiu o deputado socialista, defendendo que deve haver “uma alteração das políticas” do concelho.

“Sem empregos aqui, não vale a pena dizermos que fixamos pessoas no território. É uma utopia”, concluiu.

Por seu turno, Ricardo Aires assegurou que se está “a semear” para o ano 2020, ano em que haverá “uma boa colheita”, lembrando os investimentos já anunciados e aguardados com expetativa, nomeadamente a instalação da empresa francesa Euromac, a instalação e arranque de laboração da empresa multinacional fitofarmacêutica Cann10 que aguarda há cerca de 8 meses parecer do Infarmed, e o arranque de outro investimento por parte de empresário suíço da área de material de construção ambiental no pavilhão junto à Fundação Garcia.

“Com a zona industrial do Souto praticamente concluída, temos mais capacidade de atrair investimento”, garantiu, adiantando também os inúmeros esforços e contactos que o executivo municipal tem encetado para o desenvolvimento económico e atração de investidores para o concelho, nomeadamente com a Câmara de Comércio e Indústria Franco – Portuguesa e a Diáspora Portuguesa.

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