Vila de Rei | Assembleia aprova nova moção reinvindicando cadastro florestal simplificado

O regime de cadastro florestal voltou a estar em cima da mesa na passada sessão de Assembleia Municipal de Vila de Rei. A bancada do Partido Socialista apresentou uma moção, subscrita pelo PSD e aprovada por unanimidade, e que será enviada a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República. O documento pretende relembrar a importância de aprovação do diploma que cria o cadastro florestal alargado a todo o país, como instrumento indispensável para a reforma da floresta e prevenção de catástrofes por via de incêndios florestais, algo que tem saído caro ao concelho de Vila de Rei.

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Fernando Martins, deputado do PS, apresentou a moção no período antes da ordem do dia, e explicou que a intenção do documento é servir de “recomendação a todos os grupos parlamentares” uma vez que o processo sobre o alargamento do regime de cadastro florestal simplificado a todo o país se encontra em negociação na Comissão de Ordenamento do Território e entre os vários partidos, tendo sido suspensa a sua votação final.

Reconhecendo que este é um assunto “amplamente reivindicado em sede de Assembleia Municipal e objeto de moção por parte do grupo parlamentar do PSD” no passado, Fernando Martins (PS) afirmou que “deve ser quase uma obrigação moral de todos nós, darmos um voto de apoio aos grupos parlamentares no sentido de não deixarmos este processo morrer na praia”.

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Deste modo, e segundo a moção apresentada, pretende-se a alteração da votação indiciária manifestada recentemente e a aprovação “em nome do interesse nacional” do diploma que cria o cadastro florestal.

O deputado socialista recordou a aprovação pelo grupo de trabalho da Assembleia da República do alargamento a todo o país do projeto-piloto do sistema de informação cadastral simplificado, criado em novembro de 2017 e ao longo de 12 meses permitiu georreferenciar 51,3% da área total de 10 municípios envolvidos no projeto-piloto, algo que o concelho de Vila de Rei tem reivindicado.

O documento tem em conta as alterações propostas pelos diversos partidos, entre as quais um proposta indiciária do PCP que obteve apoio do PSD e do BE, para a suspensão do decreto-lei nº 15/2019 “que estabelece um registo provisório de aquisição a favor do Estado de terrenos que recebem a designação ‘sem dono conhecido’ e sua atribuição à gestão da empresa Florestgal – Gestão e Desenvolvimento Floresta, S.A. e a possibilidade do registo de aquisição definitiva a favor do Estado e integração do património privado do Estado após um período de 15 anos”.

Por outro lado, o adiamento de votação da proposta do PCP em sede de Comissão de Ordenamento do Território pelo Parlamento, que suspende por 10 anos a possibilidade do Estado reclamar terras sem dono e adia a aplicação da lei em vigor, ficando “ao abandono um número indeterminado de propriedades que se admite que sejam dezenas ou até centenas de milhares de hectares”, situação que constitui “fator adicional de risco de incêndio”.

Fernando Martins, deputado da bancada socialista, apresentou moção votada por unanimidade em Assembleia Municipal, reivindicando a votação favorável do decreto-lei que alarga o regime simplificado de cadastro florestal a todo o país. Foto: mediotejo.net

Mais refere o documento que esta suspensão de votação propicia a situação de abandono, permitindo que “estes territórios continuem sem produzir qualquer riqueza ou serviço ambiental”, algo “totalmente incompatível com uma gestão profissional e economicamente sustentável da floresta”.

Verifica-se ainda uma atuação “contraditória” uma vez que atenta contra o “apelo para que os proprietários florestais invistam na floresta”, considerando-se por isso que o país não pode “ficar refém e em suspenso por meras questões político-partidárias, por mais 10 anos, de um decreto-lei sobre um regime que interessa a todos, em particular ao concelho de Vila de Rei e à região do Pinhal Interior”.

“Já sofremos consequências e desastres de tal nível de gravidade que a nenhum título permitimos que se possa repetir”, pode ler-se na moção, que recorda os trágicos acontecimentos que têm assolado o concelho e a região, devastando hectares de floresta, colocando em perigo bens, pessoas e património e colocando em causa o setor socioeconómico ligado ao setor florestal/ambiental.

Reunião de 18 de junho de 2019. Foto: mediotejo.net

Ricardo Aires (PSD), presidente da Câmara de Vila de Rei, disse ficar “satisfeito que o PS de Vila de Rei esteja com o executivo municipal e PSD, porque já estamos há muito tempo à espera do cadastro simplificado”, lembrando que também já fez chegar à estrutura nacional do PSD pedido para haja votação a favor em sede de especialidade.

“Acho que esta moção deve ser votada em Assembleia Municipal e ir à Assembleia da República, aos vários grupos parlamentares”, disse, sublinhando que “vale mais tarde do que nunca e ainda bem que o PS está de acordo com o Município”, referindo-se a votações anteriores quanto à exclusão do concelho no projeto-piloto praticado em dez concelhos, entre os quais os vizinhos Sertã e Proença-a-Nova.

Depois do apelo da bancada socialista para que se colocasse o “superior interesse económico, social e ambiental que a floresta representa acima de quaisquer divergências de natureza político-partidária”, e com a corroboração do autarca Ricardo Aires, a moção foi colocada a votação e aprovada por unanimidade entre as bancadas, seguindo a documentação para os grupos parlamentares da Assembleia da República.

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Joana Rita Santos
Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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