Sábado, Fevereiro 27, 2021
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Vila de Rei | Assembleia aprova acordos de execução de delegação de competências nas freguesias

Foram aprovados por unanimidade, na passada sessão de Assembleia Municipal, os mapas financeiros dos Acordos de execução de Delegação de competências da autarquia nas freguesias. De acordo com as propostas aprovadas serão atribuídos 35.200,00 euros para a JF Vila de Rei, 13.760,00 euros para a JF Fundada e por fim 9.594,00 euros para a JF de São João do Peso, o que resulta num total de cerca de 60 mil euros investidos em acordos de execução.

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Ricardo Aires (PSD), autarca vilarregense, referiu que o mapa financeiro “é igual para as três freguesias”, sendo que os acordos são baseados em “opção” das juntas de freguesia. “Só damos as competências se as juntas de freguesia quiserem. Neste caso, a Fundada quis, e Vila de Rei e São João do Peso não quiseram”

Carlos Martins (PS) questionou sobre as cláusulas dos acordos, notando que na área de manutenção de espaços verdes existem divergências na transferência da competência, sendo que apenas Fundada teria assumido esta componente.

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“Cada um tem a sua gestão, as juntas de freguesia é que sabem da sua gestão. No caso de Fundada, entende que consegue melhorar a situação dos espaços verdes na freguesia”, explicou o presidente de Câmara, Ricardo Aires, mencionando ainda que, no caso da freguesia de Vila de Rei, “há muitos jardins que são mesmo da Câmara Municipal” e em São João do Peso essa competência não conseguiria ser de todo assegurada mediante este acordo, uma vez que a Junta de freguesia “tem apenas um funcionário”.

Presente na sessão, à semelhança dos restantes presidentes de junta, Sérgio Francisco, presidente da JF Vila de Rei, justificou entender que “economicamente era mais viável não ficar com a competência de manutenção dos espaços verdes”, referindo estar de acordo com o autarca, na medida em que os jardins da sede de concelho “são praticamente todos da propriedade do município”.

Recorde-se que as autarquias locais, segundo a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, têm definidas em regime as competências cuja delegação legal nas Juntas de Freguesia é obrigatória, através da celebração de acordos de execução, para além da delegação facultativa de outras competências próprias a operar por via dos contratos interadministrativos.

No texto dos acordos, a que o mediotejo.net teve acesso, pode ler-se que “as competências previstas no referido artigo dizem respeito à gestão do espaço público e dos espaços verdes, à limpeza e mobiliário urbano em que a delegação legal nas Juntas, dada a sua maior proximidade às populações, proporcionando intervenções mais céleres, oportunas e eficientes”, constituindo-se de elementos que “contribuem para o bem-estar da população em geral, mas a sua manutenção e reparação exigem intervenções constantes”.

Assim, tendo em conta que as freguesias do concelho “garantem uma prestação de serviços de qualidade às suas populações, através de uma utilização racional dos recursos que lhes são disponibilizados”, cabe à autarquia pelo disposto na alínea
l) do n.º 1 do artigo 33.º, “discutir e preparar com as juntas de freguesia acordos de execução das competências que lhe forem delegadas ao abrigo do disposto no artigo 132.º daquela Lei”, termina.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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