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Quinta-feira, Agosto 5, 2021

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Vila de Rei: Aprovado regulamento de apoio à recuperação de edifícios degradados

A Câmara Municipal de Vila de Rei aprovou por unanimidade, esta terça-feira, dia 19 de julho, o Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Edificações Degradadas que vai permitir que os proprietários beneficiem de apoios nas obras de conservação, beneficiação e reparações das habitações.

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Segundo referiu Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, durante a reunião de executivo camarário, esta terça-feira, dia 19, onde o documento foi aprovado, este “é um regulamento que vai ser bastante importante para o concelho porque vai dar o clique para que as pessoas que tenham casas degradadas as recuperem com estes incentivos”.

O projeto deste regulamento já tinha sido aprovado em reunião de Câmara de 18 de abril deste ano, tendo sido submetido a consulta pública, durante a qual não foi apresentada nenhuma sugestão ou reclamação. Foi agora aprovado em reunião de Câmara e terá agora de ser aprovado em sessão da Assembleia Municipal de Vila de Rei para que possa entrar em vigor.

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Conforme referiu Ricardo Aires ao mediotejo.net, em abril passado, o objetivo deste regulamento é “embelezar as nossas aldeias e o nosso centro histórico”.

No âmbito deste novo regulamento, que vem revogar o que existia anteriormente, todos os proprietários de habitações degradadas no concelho de Vila de Rei vão poder candidatar-se aos apoios da autarquia para a realização das obras de recuperação.

Executivo camarário de Vila de Rei aprovou por unanimidade novo Regulamento de Apoio à Recuperação de Edificações Degradadas Foto: mediotejo.net
Executivo camarário de Vila de Rei aprovou por unanimidade novo Regulamento de Apoio à Recuperação de Edificações Degradadas Foto: mediotejo.net

Para além dos apoios ao abrigo deste novo regulamento, os proprietários poderão ainda beneficiar de isenções fiscais nas obras que se realizem em edifícios situados nas áreas de reabilitação urbana de Vila de Rei, Milreu e Fundada.

“Nós tínhamos um regulamento antigo que se dirigia basicamente ao centro histórico, ou seja, só as pessoas que viviam no centro histórico de Vila de Rei beneficiavam de apoio em termos de telhas, areias, britas, pintura para poderem fazer as suas obras. Conforme fizemos as três ARUS, aprovadas há algum tempo (Vila de Rei, Fundada e Milreu), nós entendemos estender alguns benefícios da ARU a todo o concelho e o objetivo deste novo regulamento é que as casas que estejam degradas, com estes apoios que a autarquia vai dar, as pessoas possam fazer as suas obras com a ajuda da Câmara”, explicou Ricardo Aires ao mediotejo.net.

Outra novidade neste regulamento é que “contempla, não só as pessoas que moram no concelho, mas também aquelas que têm cá habitação, embora com percentagens de apoio diferentes”, destaca o presidente da autarquia de Vila de Rei.

“Neste momento, este regulamento tem um apoio maior para as pessoas residentes permanentemente no concelho mas também para as pessoas que não são residentes no concelho e isto é um sinal para as pessoas que não são residentes no concelho, aquelas que possam, se fixem no concelho para poderem ter essa percentagem maior. E para aquelas que não possam, que recuperam as suas casas com a ajuda que o Município está a dar”, refere Ricardo Aires.

“Esperemos que as pessoas vejam este regulamento como um incentivo para realizarem trabalhos que têm em casas degradadas no concelho”, acrescenta o autarca.

Segundo explicou Ricardo Aires, durante a reunião de Câmara, “a autarquia fez um estudo que indica que este projeto vai ter o valor de uma obra, cerca de 80 mil euros”.

No âmbito deste novo regulamento, os apoios a atribuir pelo Município poderão ser o fornecimento de areia, tinta, a redução na taxa de execução dos ramais de ligação às redes públicas de águas e esgotos, redução nas taxas de urbanismo, sendo que, a quem seja residente no concelho, esses fornecimentos terão uma percentagem de 50%, enquanto que para os não residentes será de 20%.

Para os agregados familiares com rendimentos baixos, para além dos apoios já referidos, os proprietários poderão ainda beneficiar do fornecimento de uma percentagem de telhas e de cimento.

Entrou no mundo do jornalismo há cerca de 13 anos pelo gosto de informar o público sobre o que acontece e dar a conhecer histórias e projetos interessantes. Acredita numa sociedade informada e com valores. Tem 35 anos, já plantou uma árvore e tem três filhos. Só lhe falta escrever um livro.

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