Vila de Rei aprova orçamento de 8,1 ME para 2020 com aumento de apoios sociais

Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei. Foto: mediotejo.net

A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou por maioria um orçamento de 8,1 milhões de euros (ME) para 2020, em linha com o de 2019 (8,3 ME), um documento que reforça os apoios sociais.

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Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires (PSD), disse que “as funções sociais, na educação, saúde, ação social, habitação, serviços coletivos, cultura e desporto, têm alocado o investimento mais elevado” deste documento previsional (2,2 ME), tendo feito notar que no Plano Plurianual de investimentos para 2020 este investimento ascende aos 72,6% do orçamento numa rúbrica que, em 2019, representou 69%.

Neste campo, o autarca daquele município do distrito de Castelo Branco destacou investimentos no âmbito da gratuitidade do jardim de infância e creche, habitação a custos controlados, apoios ao nascimento, casamento e à fixação da população, bolsas de estudo e de mérito, cadernos de atividades gratuitos, transportes gratuitos, teleassistência domiciliária, entre muitos outros.

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“Este é um orçamento de continuidade e o fio condutor da nossa estratégia para o concelho”, destacou Ricardo Aires, tendo reiterado as funções sociais e a aposta do município no apoio às famílias e às empresas em nome da “coesão social”, num orçamento que disse ser “realista” e que apresenta “condições atrativas para a captação de empresas, criação de emprego e fixação de pessoas”.

Neste capítulo, o autarca destacou o programa de ‘Estímulos ao Investimento no concelho de Vila de Rei’, que pretende estimular o empreendedorismo, criando condições favoráveis e atrativas para a formação de novas empresas e de novos postos de trabalho, através da atribuição de apoios, subsídios, isenções e/ou terrenos, destacando-se a atribuição de 500 euros por cada posto de trabalho criado, bem como para o preço de lotes a custos controlados, com o valor de 0,01 euros por cada dois m2.

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Ao nível do turismo e cultura, para o ano de 2020 em Vila de Rei destacam-se investimentos como a construção da 2.ª fase dos Passadiços do Penedo Furado, o Miradouro da Seada e um Ancoradouro para embarcações em Fernandaires, o processo de certificação das Conheiras de Vila de Rei como Património de Interesse Público, a candidatura para a reabilitação do Castro de S. Miguel e para a modernização do Arquivo Municipal.

O autarca disse ainda que a dívida do município ascendia, em 2013, a 2,4 ME e que, em 2019, cifra-se em 1,4 ME, tendo sido “solidificada a capacidade financeira do município” que, para 2020, apresenta uma verba para despesa com pessoal na ordem dos 2,7 ME.

Em 2020, estão ainda previstos grandes investimentos e obras quanto ao abastecimento de água e saneamento, com previsão de contratação de empréstimo bancário na ordem dos 500 mil euros para algumas obras consideradas “fundamentais e inadiáveis” pelo presidente da Câmara Municipal, caso da plataforma de captação de água em Vila de Rei.

À semelhança daquilo que vem sendo feito nos últimos anos, o município decidiu manter a taxa de IMI para prédios urbanos no valor mínimo legal de 0,30%, e redução da taxa de IMI em 20 euros para agregados familiares com um dependente, de 40 euros para dois dependentes, e de 70 euros para agregados com três dependentes ou mais.

Ainda no que diz respeito às taxas de IMI, o município aprovou a isenção do IMI pelo prazo de 5 anos, a iniciar em 2019, tributo a liquidar em 2020 e seguintes, respetivamente, a todos os prédios rústicos das freguesias de Fundada e São João do Peso devido aos incêndios que devastaram a região no passado mês de julho.

A participação variável de IRS voltou a ficar estabelecida nos 2,5%, significando um desconto de igual valor na coleta dos contribuintes com domicílio em Vila de Rei.

No que diz respeito à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, alusiva ao serviço de comunicações eletrónicas, o município deliberou também a isenção total da mesma.

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