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Vila de Rei aponta “falta de solidariedade” do Governo perante apoios municipais cedidos durante a pandemia

O Município de Vila de Rei fez um pedido ao Ministério do Ambiente para redução ou isenção do pagamento da Taxa de Recursos Hídricos face às isenções que a autarquia concedeu à população sobre a fatura da água, saneamento e RSU por três meses (março, maio e abril), sendo a CM Vila de Rei entidade gestora do sistema de abastecimento de água no concelho. Acontece que a Secretaria de Estado diz não estar previsto conceder “reduções/isenções de tarifas e/ou eliminação da TRH nestes serviços, tendo em conta que a situação decorrente da crise do COVID-19”. Ricardo Aires, autarca vilarregense, diz ter ficado desiludido pela “falta de solidariedade” da tutela.

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O assunto foi trazido para conhecimento na reunião de executivo com o presidente da autarquia, Ricardo Aires (PSD), a fazer notar o seu descontentamento com a resposta da tutela.

“Fiquei surpreendido, porque pensava que houvesse um bocadinho mais de solidariedade do Governo nesta parte. Não há. Temos que pagar a Taxa de Recursos Hídricos na mesma, mas ao menos os nossos munícipes não pagaram”, refere.

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Ao mesmo tempo lamenta que o Governo não tenha em conta as medidas tomadas pelos municípios para minimizar as consequências da pandemia de covid-19 na comunidade, quer a nível económico, quer social, não mostrando solidariedade às autarquias locais. “A pandemia ainda está aí, não consigo perceber porque não nos concederam isenção ou redução de taxa, mas fica para a história”, lamenta.

Áudio: Ricardo Aires diz ficar “triste” com a “falta de solidariedade do Governo e do Ministério do Ambiente” em contexto pandémico, ao não isentar ou reduzir o valor a pagar pelo município da Taxa de Recursos Hídricos

 

Sem conseguir precisar o valor em causa que o Município vai ter de assumir, após isentar os contribuintes vilarregenses durante os primeiros três meses da pandemia em Portugal, Ricardo Aires disse tratar-se de um valor considerável para um pequeno Município como o de Vila de Rei. “Mais uma vez, pensava que havia solidariedade, porque há tantos subsídios, moratórias, e afinal não houve para o Município de Vila de Rei porque nós demos isenção aos nossos munícipes, porque a pandemia principalmente nos primeiros meses foi terrível para os munícipes, comércio e todas as pessoas. Eu pensava que havia essa solidariedade [por parte do Governo], afinal não houve”, insiste.

Segundo o ofício do Gabinete da Secretaria de Estado do Ambiente a que o mediotejo.net teve acesso, refere-se ser “indiscutível a relevância da adoção de medidas que permitam minorar o impacto económico da pandemia, que este Governo tem vindo a adotar”, mas “de um modo geral, não se afigura adequada a aplicação de reduções/isenções de tarifas e/ou eliminação da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) nestes serviços, tendo em conta que a situação decorrente da crise do COVID-19 impacta, nomeadamente, nos serviços de águas que devem prosseguir estes serviços essenciais, especialmente exigentes durante o período que vivemos”.

No mesmo documento, em resposta ao pedido do autarca vilarregense, a Secretaria de Estado refere que “a Taxa de Recursos Hídricos (TRH) constitui um instrumento económico-financeiro que traduz o princípio do utilizador pagador reconhecido pela Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro), e que impõe a quem faz utilizações suscetíveis de causar impacto nos recursos hídricos a necessidade de compensar o benefício que retira dessa utilização e o respetivo custo ambiental”.

Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei. Foto: mediotejo.net

Assim, e o Município de Vila de Rei enquanto entidade gestora do serviço de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, deve pagar “a TRH à Agência Portuguesa do Ambiente pela utilização que é feita dos recursos hídricos, devendo repercutir o respetivo valor no utilizador final de forma a incentivar uma utilização sustentável deste recurso”.

A Secretaria de Estado considera ainda que “a TRH possui um intuito de racionalização do uso da água e de salvaguarda do ambiente, a isenção do seu pagamento, ainda que temporária, poderia ser suscetível de induzir comportamentos ambientais contrários aos pretendidos, fomentando ineficiências na utilização dos recursos, o que não é desejável”.

Recorde-se que o Município de Vila de Rei aprovou uma série de medidas municipais no sentido de auxiliar as famílias do concelho através da minimização das consequências económicas causadas pela pandemia de covid-19, entre as quais a isenção total do pagamento das faturas de água (incluindo saneamento, resíduos sólidos urbanos e taxa de recursos hídricos) nos meses de março, abril e maio. Este apoio, na totalidade, ascende o valor de 63 mil euros assumido pela autarquia.

No total de apoios atribuídos nos últimos meses, a Câmara de Vila de Rei assumiu mais de 132 mil euros de encargos, onde se inclui, além do pagamento da fatura da água, a oferta de vouchers aos profissionais de saúde e de segurança, uma medida inédita na região e, provavelmente, no país.

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Joana Rita Santos
Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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