Vereador do PSD na Câmara de Ourém nega em tribunal crimes de corrupção passiva

O vereador da coligação PSD/CDS-PP na Câmara de Ourém Luís Albuquerque, acusado de dois crimes de corrupção passiva, negou hoje, no Tribunal de Santarém, qualquer ligação entre verbas recebidas pelo clube de que era dirigente e licenciamentos no município.

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Na primeira sessão da audiência do julgamento, que já teve início marcado para o princípio de novembro de 2015 e depois para meados de abril último, Luís Albuquerque afirmou que os 4.000 euros recebidos pelo Clube Desportivo de Fátima (CDF) da parte do ex-proprietário do terreno onde veio a ser construído o supermercado Aldi nada tiveram a ver com o licenciamento deste empreendimento.

Segundo relatou ao coletivo de juízas, o donativo surgiu na sequência de um encontro ocasional, na rua, ocorrido no verão de 2008, quando era chefe de gabinete do então presidente da Câmara de Ourém, David Catarino, no decorrer de uma conversa com alguém que já no passado tinha apoiado o CDF e que, disse, desconhecia ter alguma ligação com o empreendimento em causa.

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Luís Albuquerque afirmou ser “falso” que alguma vez enquanto vereador (funções que exerceu entre janeiro e outubro de 2009) tenha abordado o homem, que conhecia por estar ligado ao negócio do carvão, e lhe tenha pedido algum valor concreto para o CDF (clube a que presidiu entre 2008 e 2012).

Sobre a outra situação na origem do processo – uma conversa, nas instalações da Câmara Municipal, com os construtores do empreendimento -, Luís Albuquerque afirmou que ela aconteceu igualmente antes de assumir funções na vereação, quando era chefe de gabinete de David Catarino, e na qual esteve presente a pedido do então vice-presidente, Vítor Frazão, dada a ausência do presidente nesse dia.

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Foi nessa reunião, disse, que ficou a saber que o Aldi se ia instalar em Ourém e que ia disponibilizar uma verba para a Câmara Municipal “fazer o que entendesse”, o que terá levado Vítor Frazão a referir o facto de ser dirigente do CDF e de este até poder vir a beneficiar desse donativo, mas que qualquer decisão caberia ao presidente do município.

Luís Albuquerque frisou que o dinheiro, 100.000 euros, acabou por ser usado em obras de saneamento e acessibilidade (nomeadamente para construção de uma rotunda) necessárias para dar resposta aos empreendimentos que existiam na zona, não tendo o clube recebido qualquer donativo.

O autarca (atualmente na oposição) afirmou que quando teve pelouros as suas responsabilidades se limitavam às obras públicas e não às particulares, não tendo intervenção nos processos de licenciamento.

O processo pelo qual Luís Albuquerque responde resultou de quatro denúncias anónimas que visavam, igualmente, outros responsáveis da autarquia, o presidente e o então chefe do departamento de obras, e que levaram à investigação de sete processos de obras por suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influências, participação económica em negócio e abuso de poder, mas que foram arquivados por não terem sido encontrados indícios da prática desses crimes.

Questionado pela presidente do coletivo por que razão foi o único a ser constituído arguido, Luís Albuquerque afirmou que foi “por questões políticas, apenas e só”, lembrando que em 2009 houve eleições autárquicas.

O Tribunal ouviu, ainda, a primeira testemunha, o empresário que doou os 4.000 euros ao CDF, o qual acabou por ser confrontado com a contradição entre o testemunho prestado em Tribunal, que corroborou o do arguido, e as declarações feitas perante uma magistrada do Ministério Público em julho de 2013.

Nessa inquirição, a testemunha admitia ter sido abordada pelo arguido no sentido de interceder junto do Aldi para que os 100.000 euros fossem entregues ao CDF e que, tendo o dinheiro sido destinado a obras, decidiu dar ele próprio uma verba ao clube.

A presidente do coletivo chegou a admitir extrair certidão para que fossem tiradas consequências da afirmação de que a magistrada quis coagir a testemunha a assinar declarações que não retratavam o que havia dito, tendo o empresário esclarecido que o primeiro documento que lhe foi apresentado continha expressões jurídicas que não entendia, pelo que foi elaborado um novo, que hoje admitiu corresponder ao que afirmou.

O proprietário da empresa responsável pela construção do Aldi encontra-se em Angola, tendo o tribunal decidido ouvi-lo no decurso de uma deslocação próxima a Portugal, dadas as dificuldades de comunicação com o consulado em Luanda, a partir de onde deveria prestar declarações juntamente com o seu filho.

 

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