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Sexta-feira, Julho 30, 2021

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“Vacinação: Um direito das crianças”, por Vânia Grácio

O tema do momento é a vacinação. Os últimos casos de sarampo em Portugal, trouxeram novamente à discussão pública a obrigação ou não, dos pais vacinarem os filhos, e de existirem penalizações para quem não o faz.

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As crianças não têm a capacidade para decidir sobre a sua vida. Sobre o que é melhor para si e por isso os pais são os seus “orientadores”, garantindo que os seus direitos são salvaguardados. Quando estes não o fazem por algum motivo, nomeadamente incapacidade ou mesmo vontade própria, compete à sociedade e em última instancia ao Estado agir em defesa desses direitos. Se o Estado intervém quando uma criança é maltratada, deve intervir também quando os seus cuidados de saúde não são assegurados. Aliás, a Lei de Promoção e Proteção prevê que exista a intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens ou dos Tribunais, quando “(…) os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo.” A vacinação não poderá incluir-se nas questões de saúde?

A medicina tem evoluído muito nos últimos anos. Muitas doenças foram já travadas com o recurso a fármacos, sendo a vacinação uma forte medida de prevenção. Não se trata por isso apenas e só de uma decisão individual, mas trata-se de uma questão de saúde pública.

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Quando eu decido se vou ou não vacinar os meus filhos, não estou apenas a decidir sobre a sua saúde, mas sobre a saúde de todos os que os rodeiam.

Um filho não é propriedade dos pais. Eles devem ser orientados, mimados, educados, cuidados pelos pais, mas com plena consciência que existem enquanto seres individuais e que um pai ou uma mãe, não pode exceder aquilo que é a sua função enquanto cuidador(a). Outra coisa que não podemos esquecer é que a nossa liberdade termina, quando começa a liberdade do outro. Portanto se as minhas decisões individuais vão condicionar a liberdade dos outros, então deverei ponderar melhor.

Não há motivo para que as crianças não sejam vacinadas e não se previnam surtos de doença que vão interferir com a saúde pública. Os pais podem decidir que escola os filhos vão frequentar, que atividades extracurriculares vão realizar, se vão para a dança ou para o futebol, para a musica ou para a pintura, mas não devem ter o poder de colocar em causa o seu bem-estar e a sua saúde em primeira instância, e a saúde dos outros em segunda. Creio que é necessário esclarecer a opinião pública. Esclarecer dúvidas. Permitir colocar questões. Desconstruir mitos sobre as vacinas. Sensibilizar para a necessidade de todos estarmos protegidos. Se podemos evitar uma doença, para quê arriscar?

 

Vânia Grácio é Assistente Social e Mediadora Familiar e de Conflitos.
Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior Bissaya Barreto e Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Pós Graduada em Proteção de Menores pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e em Gestão de Instituições de Ação Social pelo ISLA. Especializou-se na área da Mediação de Conflitos pelo Instituto Português de Mediação Familiar e de Conflitos.
Trabalha na área da Proteção dos Direitos da Criança e da Promoção da Parentalidade Positiva. Coloca um pouco de si em tudo o que faz e acredita que ainda é possível ver o mundo com “lentes cor-de-rosa”. Gosta de viajar e de partilhar momentos com a família e com os amigos (as). Escreve no mediotejo.net ao sábado.

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