Terça-feira, Dezembro 7, 2021

“Um orçamento suplementar para contas certas”, por Hugo Costa

É discutido na generalidade, esta semana, o Orçamento suplementar que apresenta um conjunto de medidas excepcionais para fazer face ao impacto da pandemia na nossa economia. Trata-se de uma discussão diferente da que habitualmente temos num orçamento normal, mas que obedece a um período de debate na especialidade e que também terá uma votação final global. No contexto deste debate vão ser ouvidos em comissão, além do Ministro de Estado e das Finanças, outros membros do governo nomeadamente nas áreas da Segurança Social, Saúde e Economia.

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Este será também o primeiro Orçamento do novo Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, antigo Secretário de Estado do Orçamento, e reputado professor de economia, alguém que nos merece total confiança pela experiência e saber que apresenta nestas matérias. Desejo-lhe, desde já, um bom e profícuo trabalho.

Sobre este Orçamento Suplementar importa dar alguns esclarecimentos, tendo o mesmo sido apresentando recentemente, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Trata-se de um orçamento que permite assegurar a confiança e a estabilidade económica e social a todos os portugueses, nesta fase onde a retoma económica é por todos ambicionada.

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Com a crise desencadeada pela pandemia da covid-19, verifica-se uma contração da economia no nosso país de pelo menos 6.9%, uma média ligeiramente inferior à da média da União Europeia. A diminuição da atividade económica terá inevitavelmente consequências orçamentais, produzindo uma diminuição da receita do Estado em cerca de 5%. Em números reais, estamos a falar de menos 4400 milhões de euros a entrar nos cofres do Estado, dos quais 4000 milhões de impostos e 400 milhões de contribuições para a Segurança Social.

É inevitável, por todas estas questões, que se verifique um aumento da despesa para fazer face à crise de saúde pública e às consequências económicas e sociais de 4300 milhões de euros face ao que estava previsto no Orçamento para 2020.

Entre as medidas anunciadas por João Leitão destacam-se as que se verificam no Emprego, e que permitem a muitos portugueses manterem-se no ativo, sendo que as mesmas representam 2000 milhões de euros de despesa adicional. Falo do lay-off simplificado, que está em vigor, e do novo modelo de lay-off de apoio à retoma progressiva do emprego que, no conjunto custarão 1100 milhões de euros. Importa destacar ainda o estímulo adicional que vai ser dados às empresas para manterem os postos de trabalho até final do ano – com mais dois meses de prolongamento, até dois salários mínimos por trabalhador – e que custa 600 milhões de euros e ainda a política de apoio à formação e contratação de desempregados que terá um custo de 300 milhões de euros, financiados por fundos europeus.

Para assegurar a liquidez das empresas, a moratória de créditos bancários foi prolongada até março de 2021, sendo que o financiamento às empresas, através de empréstimos com garantias do Estado que o Orçamento Suplementar, acrescenta em 6800 milhões de euros. Também a alteração extraordinária aos pagamentos por conta das empresas permite não as onerar em várias centenas de milhões de euros de adiantamento do IRC.

No Investimento público, vão ser antecipados investimentos de proximidade intensivos em trabalho, no valor de 800 milhões de euros, que contribuem para estabilizar a economia e o emprego. Também o crédito fiscal extraordinário ao investimento vai evitar o adiar de investimentos. Estamos a falar de 440 milhões de euros para estimular a economia e que provêm, sobretudo, de financiamento comunitário.

Verifica-se ainda um reforço adicional do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde de 500 milhões de euros, garantindo um aumento de 13% face ao orçamento de 2019. João Leitão apontou também o aumento das prestações sociais no valor de 1000 milhões de euros face ao que estava previsto no Orçamento para 2020, incluindo o apoio extraordinário à perda de rendimentos de trabalhadores independentes e informais (240 milhões),  o novo complemento de estabilização do rendimento (70 milhões), para compensar a perda de rendimento que os trabalhadores em lay-off tiveram, o pagamento extraordinário do abono de família (32 milhões) e a prorrogação de prestações sociais, em particular do subsídio social de desemprego (72 milhões).

Uma palavra ainda para salientar o investimento massivo que foi feito na escola digital para garantir o acesso pleno à educação no contexto de pandemia. É importante que ninguém fique para trás.

Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação, é também membro da Comissão de Orçamento e Finanças. Diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 38 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É membro da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a economia, a energia, os transportes, o ambiente e os fundos comunitários.

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