“Um Orçamento de Futuro”, por Hugo Costa

Na passada sexta-feira foi votado na generalidade o Orçamento do Estado do ano de 2017. Tendo-se iniciado o processo de debate na especialidade que decorrerá até ao próximo dia 29 de novembro, data da votação final global do documento. É o segundo Orçamento de uma maioria que muitos julgariam não ser possível. Foi restabelecida uma alternativa de estabilidade e confiança.

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Estamos perante um orçamento “amigo” dos rendimentos e das famílias como demonstra o aumento real da maioria das pensões (não se ficando somente na taxa de inflação), a eliminação da sobretaxa até final do ano, a extinção da contribuição extraordinária de solidariedade, os manuais gratuitos no primeiro ciclo de escolaridade e o reforço do abono de família até aos 3 anos de idade.

Segundo todos os indicadores o ano de 2016 é o ano de menor défice público, ficando pela primeira vez em muitos anos atrás dos 3% previstos a nível europeu, e que, o seu cumprimento levou ao levantamento (injusto e injustificado diga-se) do processo de sanções ao país por parte da Comissão Europeia. Os objetivos para 2017 já colocam o défice abaixo dos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para sistematizar conceitos, o défice orçamental é a diferença entre as receitas e despesas de um determinado ano, sendo a sua apresentação natural a da sua percentagem no PIB, indicador que representa o somatório dos valores acrescentados de um país, ou seja a sua riqueza.

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É também, um orçamento “amigo” do investimento público e privado, contrariando um período em que o próprio Acordo de Parceria Portugal 2020 não arrancava, e que os fundos comunitários estavam quase a zero. Muitos investimentos não são ainda possíveis (como alguns necessários para a região) devido ao facto de o anterior Governo não permitir investimentos em infraestruturas nos fundos comunitários. Um erro que deve ser corrigido em fases posteriores de negociação. A nível de empresarial, o fomento de programas como o “capitalizar” e “semente” são cruciais, para apoiar e tornar competitivas as nossas empresas.

E que argumentos apresenta a oposição? A indignação sobre o imposto aplicado às bebidas açucaradas, quando o mesmo tenta corrigir uma externalidade negativa e que segue as orientações da Organização Mundial de Saúde. Demonstraram também, o descontentamento com o aumento do IMI sobre os imóveis com valor patrimonial superior a 600 mil euros e com o aumento do imposto sobre o álcool, onde excluímos o vinho.

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Para além destes argumentos, a oposição limitou-se a chamar “idiotas úteis” aos parceiros do PS neste Governo, e por desespero disseram que os jovens “estão de cabeça perdida”. Estes argumentos são os únicos que lhes restam, além das discussões meramente técnicas sobre mapas e óticas da contabilidade pública ou contabilidade nacional. Triste a oposição quando chega a este ponto.

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