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“Um Orçamento de Estado que é uma clara aposta na Saúde”, por Hugo Costa

O Governo entregou à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o ano 2021 na passada segunda-feira, 12 de outubro, uns dias mais cedo do que era habitual, visto terem decorrido alterações legislativas recentemente na LEO – Lei de Enquadramento Orçamental.

No contexto do debate do último Orçamento, partilhei no passado com os leitores do Médio Tejo um texto que considero de total pertinência sobre o debate orçamental e a sua clarificação processual e que pode ser recordado aqui

Este é um Orçamento num momento político muito exigente. É um orçamento que aposta numa política que visa proteger os rendimentos e que inclui medidas como o aumento das pensões, a não aplicação de medidas de austeridade no rendimento, o aumento do salário mínimo nacional, a descida do IVA da eletricidade ou a descida nos passes sociais.

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É também um orçamento que visa proteger o emprego, as empresas e promover a recuperação com uma verdadeira política contra cíclica, em conjunto com o Plano de Recuperação e Resiliência.

Não poderei, neste primeiro artigo sobre o orçamento de 2021, falar de todas as áreas, mas este é igualmente o orçamento que faz uma aposta clara no Serviço Nacional de Saúde. Vamos a números: o orçamento na Saúde cresce mais de 700 milhões em 2021. O documento revela que a despesa total consolidada irá atingir os 12.564,8 milhões de euros em 2021, ou seja, mais 4,1% (500,6 milhões) do que o valor estimado para o final deste ano. Este reforço soma ao aumento de 1.445 milhões de euros verificado só em 2020 (incluindo o orçamento suplementar).

O Orçamento do Estado no campo da Saúde prevê ainda a contratação de mais 4200 profissionais de saúde. Não há dúvidas quanto a isto. Entre a contratação de mais profissionais de saúde, um bónus de risco e a edificação e intervenção de vários centros hospitalares, o governo vai gastar mais 469,6 milhões de euros diretamente na saúde. O Serviço Nacional de Saúde deu uma grande resposta à pandemia e vai continuar a dar.

Dessa forma, sendo um orçamento claramente de esquerda e para responder aos desafios da crise, só vejo uma hipótese: a viabilização do mesmo pelas forças de esquerda, não permitindo a direita ficar a rir. É essa a responsabilidade da esquerda.

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Hugo Costa
Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação, é também membro da Comissão de Orçamento e Finanças. Diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 36 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É membro da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a economia, a energia, os transportes, o ambiente e os fundos comunitários.

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