Travessão do Tejo: APA autoriza reinício de obras com muitas alterações

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um edital, para afixação na Câmara Municipal de Abrantes, que corresponde à autorização da utilização de recursos hídricos com vista à reabilitação do travessão no rio Tejo, obra em nome da empresa Tejo Energia – Produção e Distribuição de Energia Elétrica, S.A.; prevê-se a redução de 1 metro perante a atual construção.

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A intervenção autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente ao travessão localizado na localidade do Pego, concelho de Abrantes, prevê várias alterações, em quase toda a extensão da barreira, como o “rebaixamento do travessão existente para a cota 23,50 m (redução em 1,0 m da cota atualmente existente), com manutenção das inclinações dos taludes existentes e da largura da crista”; “aplicação de uma camada de recobrimento no talude de montante com inertes de granulometria variável, complementada com o encosto de areias; “execução de barreira/vedação, destinada a impedir o acesso ao local de pessoas e veículos não autorizados”, lê-se no edital emitido a 15 de junho pela APA.

Mais informa o mesmo documento que “durante o prazo de 30 dias, a contar da data de afixação do presente Edital, poderão manifestar objeções à atribuição do referido título”.

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Em anexo ao edital da APA encontra-se a planta de trabalho. Prevê-se a alteração a todo os espaço em branco, mantendo-se o espaço a sombreado (à direita) sem qualquer intervenção. @ APA
Em anexo ao edital da APA encontra-se a planta de trabalho. Prevê-se a alteração de todo o espaço em branco, mantendo-se o espaço a sombreado (à direita) sem qualquer intervenção. @ APA

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através dos deputados Jorge Costa e Carlos Matias, enviaram a 1 de julho um conjunto de questões ao presidente da Assembleia da República e ao Ministério do Ambiente.

Carlos Matias e Jorge Costa (BE), segundo documento a que o mediotejo.net teve acesso, pretendem saber se:

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  1. “O Ministério e as entidades competentes estão em condições de garantir que esta solução apresentada garante a passagem de caudais ecológicos no rio e a circulação das espécies piscícolas, permitindo a sua navegabilidade e a passagem de sedimentos?
  2. Foram estudadas medidas alternativas à construção de um travessão? Quais?
  3. O Ministério considera dragar esta zona do rio, libertando os sedimentos presos pelo travessão e aumentar o volume de água nesta zona do Tejo?”
Armindo Silveira, porta-voz do BE em Abrantes, justifica esta iniciativa do partido por entenderem que “as soluções para já encontradas são manifestamente insuficientes”.
Questionado pelo mediotejo.net, precisou: “Quando podíamos devolver o meio de sustento retirado, há mais de duas décadas, às populações ribeirinhas aquando da construção do travessão, ‘preocupamos-nos’, principalmente, em satisfazer os interesses económicos da PEGOP, SA. Não ignoramos a importância desta empresa no Concelho de Abrantes e limítrofes mas entendemos que a economia não se esgota aqui e que há que assegurar equilíbrios que esta solução não contempla.”

Sendo mais especifico, explicou que ” o BE tem sérias dúvidas que as alterações propostas possam melhorar substancialmente a passagem de caudais ecológicos, a conectividade piscícola e fluvial e igualmente a passagem de sedimentos.” Também não se conformam que, “sendo o rio Tejo um rio internacional, possa ter unicamente uma passagem com cerca de quatro metros de largura neste local, situação que com os caudais exíguos e a fraca pluviosidade se manterá por longos períodos”.

O partido aguarda agora as respostas das entidades governamentais e, perante as respostas, promete “agir em conformidade, tendo sempre como desígnio a sustentabilidade do rio Tejo condição essencial para assegurar um desenvolvimento económico versus progresso”, do qual dizem não abdicar.

Recorde-se que, em meados de dezembro de 2015, a APA havia confirmado que o travessão construído no rio Tejo pela Pegop, no concelho de Abrantes, unindo as margens de Pego e Mouriscas, estava a impedir a progressão de peixes, tendo sido a empresa instruída a construir um canal que viabilizasse a sua passagem, como medida cautelar.

A empresa responsável pela reabilitação do ‘travessão’ de pedra no rio Tejo deu por terminados os trabalhos no final de dezembro “ainda sem uma solução definitiva”, tendo deixado aberto o dito canal de passagem.

A passagem aberta para escoamento, a pedido da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), não satisfaz ainda a população ribeirinha. Neste sentido, movimentos de defesa e preservação do rio Tejo e seus afluentes têm manifestado o seu desagrado, buscando uma solução definitiva favorável. @ Foto: mediotejo.net
A passagem aberta para escoamento, a pedido da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), não satisfaz ainda a população ribeirinha. Neste sentido, movimentos de defesa e preservação do rio Tejo e seus afluentes têm manifestado o seu desagrado, buscando uma solução definitiva favorável. Foto: mediotejo.net

Este canal de passagem tem gerado alguma controvérsia, nomeadamente no que toca à navegabilidade, ao ciclo vivo do rio e à conectividade fluvial. A 2 de julho, sábado passado, o movimento ProTejo, em conjunto com um grupo de ativistas espanhóis, uniram-se enquanto Rede do Tejo /Red del Tajo, no 5º Vogar Contra a Indiferença, e efetuaram uma descida de canoagem que reuniu cerca de uma centena de pessoas, alertando para o obstáculo à navegabilidade, visto não ser possível a passagem de barcos tradicionais para jusante por ser considerado um risco, e considerar-se impossível a subida a montante.

Os participantes transpuseram o paredão com as embarcações em braços, havendo quem tivesse experimentado atravessar o canal de passagem para comprovar o nível de dificuldade (ver vídeo).

O já famoso ‘travessão’ (barreira que atravessa o rio Tejo), junto à Central Termoelétrica do Pego, é uma estrutura licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e edificada há 25 anos, com o objetivo de aumentar o nível da água no local e permitir a sua captação para arrefecer o vapor proveniente das turbinas da mesma central.

c/Lusa

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