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Quinta-feira, Agosto 5, 2021

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“Transferências de competências na área social para os Municípios”, por Vânia Grácio

O governo quer transferir para os municípios a atribuição de prestações sociais, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção (RSI), o abono de família e o Complemento Solidário para Idosos (CSI), e quer faze-lo já no próximo ano. Entretanto o Ministério do Trabalho ficará apenas com a competência de definir a “política nacional”.

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Esta notícia provocou alarmismo entre os profissionais da área social que, uma vez mais vêem as suas funções ameaçadas. Na maioria das notícias sobre o assunto, esqueceram-se de sublinhar com a devida enfase que tudo isto ainda está a ser negociado com a Associação Nacional de Municípios e portanto, ainda nada é certo.

A acontecer esta transferência, fará com que a competência dos municípios, que até hoje era essencialmente na área da habitação, seja alargada, passando as ações sociais que faziam por livre iniciativa a ser acrescidas de competências na área das prestações sociais.

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Por outro lado, sendo que as Instituições Particulares de Solidariedade Social já desenvolvem as Redes Locais de Intervenção Social – Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social e os municípios vão passar a tratar das prestações familiares, do CSI e do RSI, a Segurança Social ficará com as contribuições, as pensões, os subsídios sociais de desemprego e as equipas multidisciplinares de assessoria técnica aos tribunais (?!). Dá que pensar.

Possivelmente os profissionais que agora estão na segurança social serão colocados nos municípios para desenvolverem estas respostas, embora tenha algumas reservas quanto a isso. O acesso ao sistema de informação será possivelmente limitado, portanto este acompanhamento terá muitos constrangimentos (os mesmos, ou mais).

Geralmente o ser humano é adverso a mudanças. Estas mudanças não me chocam. Mas considero que deveria haver uma concertação entre as diferentes respostas sociais. Se as Redes Locais de Intervenção Social têm encontrado alguns constrangimentos no desenvolvimento da sua ação, passar mais serviços para terceiros, sem estar tudo bem definido e sedimentado, parece-me arriscado. Arriscado do ponto de vista do sucesso da medida. Ou bem que levamos todos um choque e isto resulta, ou bem que vai tudo por água abaixo.

A capacidade de resiliência dos profissionais desta área é de louvar. No entanto o que considero que tem de mudar é a perspetiva da atuação. Não posso demitir-me porque isto é da competência do “vizinho”. Não colaboro nisto porque os outros é que têm “obrigação” de o fazer. Entendo que sou uma técnica da comunidade, estou ao serviço da mesma e não posso escusar-me a fazer o meu trabalho por questões políticas, ou por concordar ou não com esta ou aquela medida. Ou então, sofro do síndrome da “chávena quente”.

Soube de uma situação através das notícias (p.e.) e vou já intervir sem reflectir, sem articular com outras entidades, nem mesmo com quem já acompanha a situação. O apoio às pessoas depende disto. Depende da camisola que se veste independentemente da instituição onde se trabalha. É assim que encaro a intervenção social.

Todos/as a trabalhar para o bem comum e não para a sua capelinha. Os recursos são de todos/as, as dificuldades também. Se não cooperarmos uns com os outros, não vale a pena.

Vânia Grácio é Assistente Social e Mediadora Familiar e de Conflitos.
Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior Bissaya Barreto e Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Pós Graduada em Proteção de Menores pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e em Gestão de Instituições de Ação Social pelo ISLA. Especializou-se na área da Mediação de Conflitos pelo Instituto Português de Mediação Familiar e de Conflitos.
Trabalha na área da Proteção dos Direitos da Criança e da Promoção da Parentalidade Positiva. Coloca um pouco de si em tudo o que faz e acredita que ainda é possível ver o mundo com “lentes cor-de-rosa”. Gosta de viajar e de partilhar momentos com a família e com os amigos (as). Escreve no mediotejo.net ao sábado.

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