Transferência de competências é pacífica mas há questões a negociar – Municípios de Portalegre

Transferência de competências é pacífica mas há questões a negociar - Municípios de Portalegre. Foto: CIMAA

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, afirmou hoje que o processo de transferência de competências para os municípios do distrito de Portalegre tem sido “pacífico”, apesar da necessidade de negociar algumas questões.

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Dos 15 concelhos que formam aquele distrito alentejano, três – Monforte e Avis, ambos geridos pela CDU, e Arronches, governado pelo PSD – não aceitaram até esta altura qualquer tipo de transferência de competências.

“Este processo no âmbito da CIMAA tem sido, na sua generalidade, um processo pacífico. No entanto, há aqui uma série de questões que têm de ser esclarecidas, têm de ser negociadas”, disse aos jornalistas Hugo Hilário.

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A CIMAA esteve hoje reunida em Portalegre com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, no âmbito do roteiro que o ministério está a desenvolver pelo país, com reuniões com as 21 comunidades intermunicipais, para levantamento de necessidades no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado.

Hugo Hilário, que exerce também a função de presidente da Câmara de Ponte de Sor (PS), fez ainda questão de sublinhar no final do encontro que o “mais importante” nesta altura é esclarecer os autarcas em relação às competências que não foram aceites, para que se possa “resolver esses constrangimentos” no futuro.

“Em segundo lugar, pôr em prática e executar aquelas que já estão aceites pelos municípios”, acrescentou.

Além das questões relacionadas com as verbas, o autarca explicou que existem diplomas que não foram aceites pelos municípios por “falta de concordância” pela forma como foram propostos.

“O que podemos concluir aqui hoje é que esta abertura e esta disponibilidade por parte da tutela para podermos efetivamente chegar a bom porto é extremamente positiva”, disse.

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A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse por sua vez aos jornalistas que a reunião com a CIMAA foi “muito produtiva”, destacando que “grande parte” dos municípios já aceitaram “grande parte” das competências.

“Estão a trabalhar muitíssimo bem e nós, no Governo, só temos de corresponder com trabalho também do nosso lado”, disse.

A governante explicou que ao longo das reuniões que tem tido pelo país têm sido detetados “um conjunto de dificuldades”, mas todas elas são “resolúveis”.

Ainda em relação à CIMAA, Alexandra Leitão explicou que os autarcas reportaram no decorrer do encontro “algumas dificuldades” em relação à área da Educação.

“É preciso rever a portaria do rácio de assistentes operacionais, é preciso rever a portaria que determina o pagamento de 20 mil euros por edifício, o que, nalguns casos, é manifestamente pouco. São problemas que já estavam sinalizados”, acrescentou.

O mais recente balanço da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), atualizado em 04 de dezembro, apresenta uma lista com 239 municípios que assumiram pelo menos uma das 15 competências.

Os restantes 39 que não constam nesta lista, entre os quais os concelhos e capitais de distrito do Porto e Setúbal, não assumiram qualquer das competências.

Outros cerca de 50 municípios assumiram todas as competências, entre os quais Lisboa, Coimbra e Faro.

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