Tramagal | 30 Anos: Os documentos da elevação a vila

Foi por iniciativa do Partido Social Democrata (PSD) que se procedeu a uma reorganização do estatuto de várias povoações, em todo o país. Corria o ano de 1986, Cavaco Silva era primeiro-ministro e Mário Soares haveria de ganhar as mais renhidas eleições Presidenciais da História nacional, numa emotiva segunda volta com Freitas do Amaral. O projeto de lei 60/V propôs a elevação de Tramagal a Vila, tendo como primeiro subscritor o deputado Miguel Relvas, que então escreveu:

“Esperemos que esta justa promoção incentive os respectivos órgãos autárquicos de Freguesia, de Município e as forças vivas locais, para um maior desenvolvimento da nóvel vila a fim de proporcionar uma maior qualidade de vida aos seus habitantes.”

A lei nº 28/86 acabaria por ser publicada em Diário da República a 23 de Agosto, oficializando a elevação a vila, uma pretensão antiga dos tramagalenses.

Nas atas da Assembleia da República refere-se que, a 3 de julho de 1986, “após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Cidades e Vilas, procedeu-se à discussão e votação na generalidade na especialidade e final global dos projectos de lei n.ºs 17/IV, 45/IV, 110/IV, 209/IV, 249/IV e 231/IV (Elevação de vilas à categoria de cidade), 60/IV, l29/IV, 13I/IV, 132/IV, 143/IV, 1l7/IV, 224/IV, 228/IV, 236/IV, 247/IV e 248/IV (Elevação de povoações à categoria de vilas), 30/IV, 80/IV, 122/IV e I80/IV (Criação de novas freguesias), 213/IV (Alteração de leis de criação de freguesias aprovadas na III Legislatura), i8lllV e 200/IV (Alteração da denominação de uma freguesia e de uma povoação), tendo os projectos de lei sido aprovados.

Estes são os documentos então apresentados na Assembleia da República, confirmando a elevação de Tramagal a Vila.

 

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Coelheira
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Carta2 Carta3

Também o Partido Renovador Democrático (PRD), pela voz do deputado Francisco Armando Fernandes, fez questão de deixar uma declaração de voto, congratulando-se pela “materialização desta aspiração dos habitantes do Tramagal”, dizendo esperar que “se traduza na revitalização da economia local, com a erradicação dos factores de desequilíbrio social”.

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