Torres Novas suspende pagamento de rendas e taxas de espaços concessionados até junho

Câmara de Torres Novas. Foto: D.R.

No âmbito da pandemia COVID-19, a Câmara Municipal de Torres Novas aprovou na sua reunião de quinta-feira, 2 de abril, uma série de medidas de apoio extraordinárias. Entre a longa lista, destaca-se a suspensão de pagamento de rendas e taxas de todos os espaços concessionados pelo município entre os meses de abril e junho, a par das rendas de habitação social, entre muitos outros apoios.

O município destaca a continuação do apoio às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) com produtos e equipamentos de proteção individual e a dispensa de funcionários para incorporarem as equipas específicas dos bombeiros voluntários torrejanos durante esta crise.

A autarquia vai manter as empreitadas em curso, devendo a câmara reapreciar a situação em finais do mês de abril sobre eventual prorrogação dos prazos. Não vai, porém, impor multas por atrasos na execução de contratos.

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O município decidiu também suspender os pagamentos de rendas ou taxas devidas ao município, durante três meses (abril a junho) de: esplanadas; bares/restaurantes concessionados pelo Município de Torres Novas; lojas do mercado municipal; vendedores (bancas) do mercado municipal; rendas de habitação social.

Em relação a taxas anuais como as relacionadas com mobiliário urbano, estacionamento privado, outdoors e setas direcionais e publicidade e ocupação da via pública já pagas, o município fará o acerto, tomando em consideração os três meses de isenção deliberados genericamente.

Vai ser ainda isentado o pagamento das refeições e de outros serviços durante o período da crise aos alunos filhos de profissionais de saúde e de outros serviços essenciais de assistência neste período, que são acolhidos nas escolas de referência na crise, Artur Gonçalves e Manuel de Figueiredo.

Nas taxas referentes a RSU (resíduos sólidos urbanos), as famílias e instituições vão ter uma isenção de 100% de abril a junho. O mesmo sucede com as empresas que, por imposição legal, se viram obrigadas a encerrar ou a reduzir significativamente a sua atividade.

O município vai criar uma linha telefónica especial neste período COVID-19, da responsabilidade do gabinete de crise, procurando ainda, através da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, operacionalizar a realização testes no concelho.

A Câmara está ainda preparada, mediante a decisão governamental, para acautelar em termos orçamentais um eventual reforço de rubricas para aquisição de equipamentos informáticos individuais e coletivos para as escolas.

Vai continuar a proceder-se à desinfeção das ruas e espaços; prever locais de alojamento para isolamento social de trabalhadores adstritos a serviços essenciais durante a crise; prever e preparar infraestruturas alternativas para isolamento da população em caso de doença; salvaguardar, de uma forma especial, em termos de contágio, os funcionários da autarquia identificados com problemas de saúde, de risco e grávidas.

O município vai prorrogar prazos a processos em curso na divisão de urbanismo. Prepara também um sistema de apoio e distribuição de bens essenciais à população em isolamento ou quarentena.

Vai proceder À aquisição de equipamentos indispensáveis ao fabrico de EPI’S (máscaras/viseiras em acrílico), designadamente, impressoras 3D, e apoiar, neste tocante, o movimento de jovens voluntários “Impressão 3D Médio Tejo”.

Se justificadamente indispensável, vai assumir para com os trabalhadores da Câmara Municipal com filhos menores de 12 anos a continuação da medida de apoio durante o período das férias da Páscoa.

Foi aprovado ainda o pagamento de refeições às equipas criadas nesta fase de crise, durante 45 dias, no montante de 9 mil euros, conforme solicitado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos.

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