Sexta-feira, Fevereiro 26, 2021
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Torres Novas | Queixas de poluição na Boa Água arquivadas mas investigação do MP continua

A investigação em torno das muitas queixas sobre poluição na ribeira da Boa Água, em Torres Novas, foi arquivada pelo Ministério Público, via comarca de Santarém, por a atividade poluente não ser considerada intolerável. Segundo o despacho, a que o mediotejo.net teve acesso, não foram causados “danos substanciais” à ribeira da Boa Água, não existindo por tal indícios de crime suficientes para sustentar a investigação. Os factos deram, no entanto, origem a um processo contra-ordenacional, encontrando-se também a decorrer um segundo inquérito relacionado com a ribeira da Boa Água, informa o Ministério Público.

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O documento de nove páginas dá conta de todas as diligências tomadas pelo Ministério Público em torno das várias queixas, muitas delas anónimas, que foram chegando às autoridades sobre a poluição na ribeira. Segundo o documento, a primeira queixa resultou numa investigação do curso da ribeira, tendo sido observado em Nicho, na ponte da EN3, que “o caudal da ribeira apresentava uma tonalidade acastanhada e com forte odor”. Na zona da foz “era notória a água acastanhada com forte odor e diferentes tonalidades da água do rio Almonda antes e depois da foz. Com efeito, após a foz onde desagua a Ribeira da Boa Água a cor surge uma cor verde acinzentada e baça e diferenças na quantidade e qualidade da vegetação existente nas margens”, pode ler-se.

O documento faz uma explanação da atividade das autoridades aquando as queixas que se seguiram, existindo registos desde 2010. A água acastanhada ou com cores fortes, com forte odor, para além da evidência de mais elementos poluentes, são as constatações mais comuns a cada auto levantado.

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O nome da empresa Fabrióleo (a que tem sido por mais vezes apontada como grande poluidora pela população), surge em algumas destas queixas, mas não é a única. O despacho dá conta de outras empresas indicadas pelos queixosos como poluidoras, como a Componatura, Autotipa, Eulupepneus, Expal e CRIT, ou localizações que apontam para um eventual envolvimento dessas unidades industriais. Presentes estão também as queixas e investigações do ativista Mário Costa, assim como ameaças que recebeu no telemóvel por andar a divulgar a poluição.

O documento explica que, apesar das inúmeras queixas e autos levantados, carecem as provas efetivas. Entre 2004 e 2016 foram realizados 22 relatórios e 38 autos de notícia por contra-ordenação ambiental a várias empresas da zona, no entanto as amostras de descargas existentes estão a ser investigadas autonomamente pela Agência Portuguesa do Ambiente, não sendo inseridas neste inquérito. O caso perde assim a força devido ao facto de haver diferentes entidades a investigá-lo, com diferentes níveis de intervenção.

Deste modo, o texto salienta que das várias diligências deste Núcleo de Propositura de Ações (NPA) foram levantados 38 autos noticia de contra-ordenação. “Considerando a instauração dos processos contra-ordenacionais, tal opção faz presumir que a violação da lei por parte das entidades visadas (que não apenas a Fabrióleo) não provocou “danos substanciais” ao ambiente”, refere o despacho.

Seria necessário ultrapassar os “valores padrão” ou “valores limite” para que as agressões ao ambiente fossem consideradas intoleráveis. “Ora, no caso das entidades relativamente às quais se levantaram autos de contra-ordenação, tudo aponta para que as irregularidades detectadas não tenham causado, por parte das entidades visadas, impactos substanciais no meio ambiente”, refere.

A comarca de Santarém constata assim “inexistirem indícios que permitam imputar qualquer crime de poluição”, pelo que se determina o arquivamento do processo. Este pode ser reaberto caso surjam novos elementos.

Contactado a respeito deste arquivamento, o Ministério Público informou o mediotejo.net que se encontravam a decorrer no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Santarém dois inquéritos relacionados com a ribeira da Boa Água. Um foi efetivamente arquivado, “por não terem sido recolhidos indícios suficientes da prática do crime de poluição”. Os factos deram, no entanto, origem a um “processo contraordenacional, que está em curso”, adianta. “Um segundo inquérito, também relativo a poluição na Ribeira da Água Boa, encontra-se em investigação.”

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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