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Sábado, Setembro 18, 2021

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Torres Novas | Queixa crime pela morte de rebanho de “cabras-sapadoras” da Serra de Aire foi arquivada

A queixa crime da junta de freguesia de Pedrógão contra o pastor que deixou morrer algumas cabras e desapareceu com o que restava do rebanho da Serra de Aire foi arquivada por ter sido apresentada fora do prazo legal. A junta diz que pondera avançar com um pedido de indemnização civil pelos danos causados.

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A informação foi avançada na sessão de assembleia municipal de 30 de junho face a uma interpelação de Cristina Tomé, da bancada da CDU. A deputada questionava que consequências existiram neste caso, uma vez que envolveu dinheiros públicos e terminou com a morte do rebanho, sem que fossem apuradas responsabilidades.

Em resposta, o presidente Pedro Ferreira (PS) leu uma informação do presidente da junta de freguesia de Pedrógão. No documento é referido que a queixa ao Ministério Público foi arquivada por ter sido entregue fora do prazo legal, situação que a autarquia criticou. Num primeiro momento, a junta terá procurado chegar a entendimento com o pastor para que este ressarcisse o prejuízo, tendo-se logo de seguida iniciado a pandemia, o que deixou a questão sem resolução durante vários meses.

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Neste momento, termina a informação, a junta de Pedrógão está a ponderar avançar judicialmente com um pedido de indemnização pelos danos causados, mas tal decisão vai ficar relegada para depois do ato eleitoral de 26 de setembro.

Em nova intervenção, Cristina Tomé apontou incongruências nas informações transmitidas pela junta de Pedrógão ao longo do tempo. “Falamos de dinheiros públicos”, frisou, considerando que o assunto não podia ser resolvido com um “acordo de cavalheiros” e a pandemia não serve de desculpa, porque o país não parou ao nível dos serviços públicos. “A queixa só foi feita depois da denúncia da CDU, quando se chegou a uma altura em que não se podia ocultar mais o problema”, constatou, apelando a uma reflexão sobre a gravidade da atuação da autarquia de Pedrógão.

O rebanho da Serra de Aire contemplava inicialmente dois rebanhos de cabras entregues à gestão da junta de Fátima, em Ourém, e da junta de Pedrógão, em Torres Novas. Resultou do projeto “Habitats Conservation – Conservation of natural and semi natural habitats in the Serra D’aire e Candeeiros”, co-financiado pelo Programa Life + e dinamizado pela QUERCUS.

Além da preservação dos habitats da serra, procurou-se com este rebanho fazer um trabalho de prevenção aos incêndios. Tendo já parte das condições, a Junta de Freguesia de Fátima começou logo em 2012 a desenvolver as potencialidades do rebanho, comercializando inclusive o queijo resultante do seu leite. Pedrógão viu-se envolvido na burocracia e só em 2017 viu concluído o estábulo, que foi financiado também pelo município torrejano.

Em ambas as autarquias, um dos problemas estruturais foram os pastores. A freguesia de Fátima teve imensas dificuldades em manter os pastores ao serviço, os quais mudavam com frequência, até que em março de 2017 a autarquia abateu todo o rebanho, na sequência de uma infeção geral com CAEV (Artrite Encefalite Caprina), “uma doença crónica que debilita os animais, impedindo a sua função zootécnica e levando-os ao sofrimento ao longo do seu desenvolvimento”, referiu na época, em comunicado de imprensa. A autarquia não retomou o projeto.

No Pedrógão, soube-se em julho de 2020 que o rebanho fora encontrado morto no final de 2019, possivelmente por desidratação, no estábulo, depois de vários dias sem que a Junta de Freguesia conseguisse contactar o pastor. Cerca de 30 animais tinham desaparecido, assim como o próprio pastor, que durante bastante tempo esteve incontactável. 

Após a notícia ter sido tornada pública, e face a uma aparente falta de entendimento com o alegado causador do sucedido, Pedrógão decidiu avançar com a queixa crime ao Ministério Público.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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