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Sábado, Setembro 18, 2021

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Torres Novas | Publicação no Facebook dá origem a queixa no CNE e críticas a vereador

Uma publicação atribuída ao vice-presidente da Câmara de Torres Novas, Luís Silva (PS), entretanto apagada, em que era anunciado, com contactos telefónicos, um empreendimento imobiliário de 60 apartamentos em vias de ser edificado em Torres Novas, está a gerar polémica em tempo de campanha eleitoral. O tema passou pela reunião de executivo e Assembleia Municipal de 9 de setembro, gerou uma carta aberta do Bloco de Esquerda e uma queixa na Comissão Nacional de Eleições pelo PSD.

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Recentemente, o município de Torres Novas licenciou um empreendimento de 60 apartamentos a ser construído na Zona Alta da cidade, projeto que deixou satisfeito o executivo PS face às recorrentes queixas de falta de habitação em Torres Novas e a fuga de população jovem.

Segundo as múltiplas denúncias dos últimos dias, o vice-presidente Luís Silva, responsável pelo urbanismo, fez uma publicação na sua página de Facebook a anunciar o empreendimento, com os números de telefone dos responsáveis. A publicação, entretanto, foi apagada, mas as críticas dos partidos da oposição não se fizeram esperar.

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O primeiro partido a manifestar-se foi o Bloco de Esquerda, numa carta aberta ao presidente da Câmara. No texto, a vereadora Helena Pinto refere que a publicação viola a Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho – Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos públicos e a Lei n.º 29/87, de 30 de Junho – Estatuto dos Eleitos Locais, “sendo que o regime sancionatório das infracções pode implicar a perda de mandato”.

A concelhia do PSD de Torres Novas, por sua vez, fez uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE). Em nota de imprensa, o partido refere que “na sequência da publicação de uma imagem que promovia comercialmente um empreendimento, o PSD de Torres Novas repudia o conteúdo das publicações do Vice-Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Torres Novas”.

“As mesmas, ainda que feitas a título particular, são de uma gravidade elevada, e a seu tempo o PSD, com base na avaliação de todos os factos passíveis de investigação, tomará as medidas políticas e jurídicas adequadas. De referir que esta atuação vem na sequência daquelas publicações que têm sido reiteradas nos últimos dias o que já motivou uma queixa da nossa parte à Comissão Nacional de Eleições”, explica.

O tema passou pelas reunião camarária e pela Assembleia Municipal de 9 de setembro, com os vereadores João Quaresma de Oliveira (PSD) e Helena Pinto (BE) a pedirem explicações e uma tomada de posição do presidente Pedro Ferreira (PS) sobre o comportamento do seu vice-presidente.

Em resposta na reunião de executivo, Pedro Ferreira explicou que a atuação do colega deveu-se ao facto do empreendimento já ter sido divulgado em reunião de Câmara. “Não foi por maldade ou por ter ligação à empresa”, assegurou, atribuindo a publicação ao entusiasmo que se vive no executivo socialista pela edificação deste lote de apartamentos. O presidente referiu que também consultou a legislação e não considerou que a publicação no Facebook possa ser penalizadora.

Luís Silva também interveio, defendendo todo o trabalho que tem feito para atrair investimento para o território e combater a desertificação. Falou ainda Joaquim Cabral, defendendo o colega de vereação.

As respostas indignaram ainda mais Helena Pinto, que considerou que os autarcas não tinham noção da gravidade do ato cometido e da incompatibilidade de um membro municipal publicitar um empreendimento privado. Pedro Ferreira refutaria, afirmando que a publicação não constituía ilegalidade. Já Luís Silva acabaria a refletir que na política não pode valer tudo.

O debate terminaria com Helena Pinto a referir que se tratava de uma questão ética e que lamentava a posição do presidente da Câmara.

O tema voltou a discussão poucas horas depois, em Assembleia Municipal. Luís Silva tornou mais uma vez a defender-se das acusações, argumentando com o entusiasmo pelo investimento no concelho.

O edifício em causa, segundo a informação divulgada, vai chamar-se “Altos do Olival” e é da responsabilidade da empresa JC Group.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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