Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém interpelaram na última semana o Ministro da Economia sobre “alegadas irregularidades” na atribuição de apoios públicos à Indústria de Sabões de Torres Novas (ISTN). Os deputados não chegam a especificar o conteúdo da denúncia a que se referem, mas adiantam tratar-se de um caso de “discriminação”.
Duarte Marques, Isaura Morais e João Moura constatam por carta enviada ao governante que receberam uma denúncia relativa à atribuição de apoios públicos à ISTN, afirmando “alegadas irregularidades” e “alguma discriminação” face à entidade. A empresa pretende construir uma nova fábrica de sabões em Torres Novas e concorreu a fundos públicos para o efeito.
“Numa fase tão crucial da nossa economia, tendo recebido desta empresa as iniciativas dirigidas quer ao Compete2020 quer ao IAPMEI, não podemos ter hesitações nem qualquer complacência com qualquer suspeita que exista e por essa razão, e como como deputados eleitos pelo distrito de Santarém, recorremos a este instrumento parlamentar para questionar Sua Excelência o Ministro de Estado que será, decerto, o primeiro a querer apoiar a iniciativa empresarial e a fazer respeitar as regras o Estado de Direito”, referem.
Na pergunta dirigida ao Ministro da Economia na última sexta-feira, 8 de janeiro, os deputados do PSD apelam à resolução da “injustiça criada”. “Bem sabemos que o IAPMEI e o próprio COMPETE têm dificuldades visíveis pela escassez de pessoal face ao volume de trabalho que não tem cessado de crescer, tal como tem sido dito pelos Deputados do PSD e recentemente reconhecido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista com a apresentação do Projeto de Resolução 729/XIV, mas tal não pode justificar este tipo de situação”, concluem.
Face ao exposto, questionam: tem o Governo conhecimento das queixas apresentadas pela empresa ISTN junto do IAPMEI e do COMPETE2020?; que esclarecimentos tem o Governo a prestar sobre as matérias referidas e as acusações das cartas em anexo? tomou o Governo, e em particular o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, alguma medida ou iniciativa no sentido de corrigir a alegada injustiça praticada?
