Torres Novas | Provedora de Justiça recomenda IP a indemnizar vítima de colisão com cão na A23

IP inicia intervenção de 10ME na A23, IC10 e IP6 a executar em três anos. Foto: DR

A Infraestruturas de Portugal (IP) recusou-se a indemnizar um condutor que, em 2018, embateu num cão na A23, entre os nós de Videla e de Torres Novas. Perante esta recusa, o automobilista recorreu à Provedora de Justiça que lhe deu razão, tendo esta recomendado à IP o pagamento da respetiva indemnização.

Segundo a recomendação publicada no site da provedoria, “entende-se que o acidente só se deu porque a concessionária incumpriu o dever de adoção da adequada, continuada e sistemática fiscalização da autoestrada, de modo a garantir a segurança da circulação”.

Um dos argumentos para a recusa da indemnização era que o patrulhamento e as câmaras de vigilância não detetaram a presença do animal. Questionada pela Provedoria da Justiça, a empresa pública reconhece que as características dos equipamentos de videovigilância “tornam impossível a identificação de canídeos na via”, com exceção para animais de grande porte ou se estiverem próximo da câmara. A IP só recorre ao sistema quando recebe um alerta, não há ninguém a controlar sistematicamente as câmaras.

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Outro argumento é que o sinistro ocorreu numa zona onde não é possível colocar vedação, garantindo a IP que cumpriu os deveres de vigilância. No entanto, os registos de patrulhamento mostram que a última passagem dos funcionários pelo local foi 23 horas antes do acidente.

Para a provedora da Justiça, não basta as concessionárias dizerem que cumpriram as obrigações, cabe-lhes o ónus da prova. “Pretendendo pôr fim a uma ampla querela doutrinária e jurisprudencial”, a lei transferiu “para a concessionária a obrigação de demonstrar ter tomado as medidas adequadas a evitar o sinistro”, defende Maria Lúcia Amaral. “Era necessário que provasse que o animal se introduziu na autoestrada por um meio que ela não podia ter evitado e que o tempo que mediou entre a sua permanência e o acidente foi de tal forma curto que não lhe permitiu eliminar, ou pelo menos diminuir, o perigo”.

Como tal não foi provado, a provedora recomendou à Infraestruturas de Portugal que pague a compensação devida pelos danos sofridos pelo acidentado, “cumprindo o que a este respeito é legalmente estabelecido no regime jurídico da responsabilidade das concessionárias pelos acidentes ocorridos em autoestradas em consequência do atravessamento de animais (…), e as obrigações decorrentes do Contrato de Concessão celebrado com o Estado Português”.

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