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Terça-feira, Dezembro 7, 2021
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Torres Novas | Petição popular pede fim de aterros em Pias Longas

Uma moradora, Maria do Céu Rodrigues, foi à reunião camarária pública de Torres Novas de terça-feira, 6 de agosto, entregar uma petição popular pelo “Fim imediato e definitivo dos aterros no aeródromo de Pias Longas”. O documento foi entregue ao executivo mas continua a decorrer online, tendo no momento de redação deste texto 139 assinaturas.

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Refere a petição que “sob o pretexto da ampliação do aeródromo de Pias Longas, freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, concelho de Ourém, têm vindo a ser despejados muitos milhares de toneladas de pedra e terra numa área pública de interesse ambiental, na fronteira entre os concelhos de Ourém e Torres Novas, invadindo o território da freguesia de Chancelaria, concelho de Torres Novas, em zona de REN e de baldios, terrenos inalienáveis e inapropriáveis pela lei portuguesa, mesmo pelo Estado ou por outros poderes públicos”.

“Na sequência da notificação do IGAMAOT, a Câmara de Ourém já terá embargado a
obra. O presidente da Câmara de Torres Novas já informou que os aterros são ilegais e
a fiscalização municipal confirmou que invadiram o território do concelho. Não
obstante, os limites do aterro não param de aumentar, soterrando progressivamente
mais terreno e vegetação com toneladas de inertes”, continua.

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A petição recorda que a atual pista de ultra-leves de Pias Longas substitui outra que interferia com a expansão do parque de eólicas que ali se instalou. “A primeira
pista encerrou em 2008 e a nova recebeu autorização de instalação em 2013, bem
como a licença da Autoridade Nacional de Aviação Civil no final de 2015, para
ultraleves, tendo sido, por fim, inaugurada em 2016. Não obstante, paradoxalmente,
ambas as obras são de génese ilegal: a pista por estar em zona proibida pelo PDM, os
aterros por falta de licença camarária”, afirma.

O texto continua apontando que “circulou a informação de que a empresa Aeroquip Europa S A pretendia construir ali um aeroporto, sendo necessário aumentar a pista de 800 m até 3 ou 4 Km. Contudo, as condições do local desaconselham a construção do aeroporto, tanto em termos de segurança (terrenos, ventos) como de impacto ambiental”.

“O que se pode presentemente constatar é que os inertes das pedreiras vão
continuando, ilegalmente, a ser depositados, de forma despudorada e inconsequente,
em terreno público. Onde estão os fiscais que de forma célere aplicam coimas ao
cidadão comum que cometa o menor delito em matéria de construção civil?”, questiona.

O documento termina a exigir que “cessem imediata e definitivamente os aterros e que não seja dada viabilidade à sua continuidade, qualquer que ela seja, tanto administrativa como no âmbito de instrumentos de planeamento da administração local e nacional”.

A moradora entregou a petição ao executivo, não tendo o momento despoletado discussão de relevância. Posteriormente o vereador Luís Silva (PS) deu conta à mesa das reuniões a decorrer com a Câmara de Ourém para esclarecer quais os limites exatos dos concelhos.

O alargamento da pista é problemático em dois pontos distintos: onde entra no concelho de Torres Novas e onde interfere em REN, tendo sido já embargado neste local pelo município de Ourém após intervenção do IGAMAOT – Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Acresce que no antigo Plano Diretor Municipal (PDM) toda a pista estava em Ourém, mas os novos mapas, que sustentam as revisões do PDM, colocam parte da mesma já em Torres Novas, questão que terá que ser resolvida com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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