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Torres Novas | ORU aprovada com alertas para degradação do centro histórico

*retificado às 21h09 de 13 de dezembro de 2017

A Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (ORU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Torres Novas – Centro Histórico foi aprovada por maioria na assembleia municipal de 11 de dezembro, segunda-feira. O projeto técnico multidisciplinar que visa operacionalizar a ARU de Torres Novas mereceu elogios da oposição, mas também críticas ao estado de degradação a que se deixou chegar o centro histórico da cidade, com cada vez menos população.

João Lopes (BE) e Jorge Simões (PSD) acabariam por retirar-se da votação. *Segundo avisou logo no início o presidente da mesa da assembleia, José Trincão Marques, os técnicos municipais eleitos na assembleia que participaram na elaboração do documento não podiam dar contribuições na discussão em assembleia municipal da ORU, situação que poderia dar azo a perda de mandato por incompatibilidade. João Lopes frisaria que apenas contribuíra com informação de contexto, mas optou por sair da votação, posição que Jorge Simões acabaria por seguir.

assembleia municipal de torres novas de 11 de dezembro de 2017 Foto: mediotejo.net

O presidente da Câmara, Pedro Ferreira, fez uma breve introdução do tópico, elogiando o trabalho multidisciplinar realizado para que se possa investir na requalificação do centro histórico torrejano até 2033. Na declaração que leu para a assembleia, deu conta que em 2018 avançarão já três projetos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), a contribuição a nível público para recuperar o centro histórico.

Da parte dos deputados do BE, CDS, CDU e PSD ficaram críticas ao esquecimento a que foi votado o centro histórico nos últimos anos, que contribuiu para o gradual abandono da sua população. Rosa Amora (PSD) consideraria inclusive a ORU pouco objetiva, mas necessária para que se comecem a encontrar soluções para os vários edifícios em degradação. Foi ainda frisado pelo coletivo a necessidade de se apostar na recuperação para arrendamento, por forma a trazer novamente pessoas para o centro histórico da cidade.

O tópico acabaria por ser aprovado por maioria, com duas abstenções do BE e três do PSD.

Segundo define o Portal Habitação, a ARU é uma “área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.

Já a ORU corresponde ao “conjunto articulado de intervenções visando, de forma integrada, a reabilitação urbana de uma determinada área”.

“O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana foi precedido pela Lei do Orçamento do Estado para 2009 que introduziu novos benefícios para a reabilitação urbana e estabeleceu a possibilidade de delimitação das áreas de reabilitação para efeitos do estatuto dos Benefícios Fiscais”, informa a mesma fonte. No essencial, tratam-se de mecanismos de requalificação que permitem aceder a fundos europeus.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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