Torres Novas | O Povo contra a Fabrióleo, pelo fim da poluição na Ribeira da Boa Água (2015-2020)

Manifestação de 16 de setembro de 2016 contra poluição reuniu centenas em Nicho de Riachos Foto: mediotejo.net

Fecha a fábrica. Não fecha. Mais uma descarga ilegal? Novo processo judicial. Manifestações, petições, provocações. Sentenças e recursos. E mais recursos. Assim tem corrido a polémica da poluição da Ribeira da Boa Água, em Torres Novas, nos últimos cinco anos. Agora que a história parece estar perto de um ponto final, com o fecho definitivo da empresa, e porque é fácil perder o fio à meada do que se foi passando, traçamos a cronologia dos principais acontecimentos – sem certezas, porém, de que não existam próximos capítulos. 

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A insatisfação da população de Torres Novas com a poluição, direcionada para a empresa Fabrióleo, foi um dos temas tratados logo no arranque do jornal mediotejo.net. Uma das primeiras notícias que publicámos, em outubro de 2015, referia que a Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, instalada em Carreiro de Areia, no concelho de Torres Novas, fora apontada como responsável por um foco de poluição “permanente e persistente” no ribeiro do Serradinho, um dos afluentes do rio Almonda, segundo um mandado da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo e Oeste datado de 25 de setembro.

De acordo com o documento da ARH Tejo, o foco de poluição poderia conduzir a “prejuízos irreparáveis na fauna e flora locais e afetar a saúde pública”, devido à utilização da água do Serradinho na rega de hortas nas suas margens, “onde são produzidos produtos hortícolas para consumo, com consequências imprevisíveis na saúde humana”.

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A fábrica descarregava os efluentes industriais que produzia, após passarem pela sua estação de tratamento de águas residuais (ETAR), no ribeiro do Serradinho, afluente da Ribeira da Boa Água, que alimenta o rio Almonda.

Ao longo do tempo, a luta da população assumiu a bandeira do Almonda, e da ribeira da Boa Água, mas o foco inicial da poluição foi sempre a ribeira do Serradinho. Em 2015, entrevistámos Mário Costa, engenheiro que se mobilizava pela salvação do Almonda, e que acabara de receber, nessa altura, uma Menção Honrosa pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.

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Tal como ele, também o movimento Basta, Pedro Triguinho, António Gameiro e Arlindo Marques viriam a dar a cara pela luta contra a poluição, em vários episódios que envolveram confrontos com a Fabrióleo. Este foi também um assunto que, depois de inicialmente ter contado com uma maior intervenção dos deputados Duarte Marques, do PSD, e Carlos Matias, do BE, acabou por unir todos os partidos, da esquerda à direita, a nível regional e nacional.

As queixas sobre a poluição no concelho de Torres Novas, deve-se salientar, não se restringem à empresa de óleos vegetais Fabrióleo. Outras empresas têm surgido ao longo dos anos associadas a poluição e maus cheiros neste território. A poluição pode inclusive ser analisada de um ponto de vista de carência de infraestruturas ou de má urbanização, com os industriais a serem também vítimas das circunstâncias, e não apenas vilões, como procurou também explicar Pedro Gameiro, da administração da empresa, numa entrevista ao nosso jornal, em 2017: “Esta é uma zona que tem atividades agro-pecuárias gigantes, concentradas (…) São atividades económicas que há na região, que geram cheiros, e as entidades têm conhecimento disso. Os cheiros não são da Fabrióleo.”

Porém, a Fabrióleo assumiu, nos últimos anos, como que a “encarnação” de tudo o que está eticamente errado na prática industrial.

Na reunião camarária de 21 de julho último, o presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, deu a conhecer que a empresa fora novamente notificada a fechar, desta vez sem possibilidade de recurso, mas que as cartas haviam retornado por “alteração de morada”.

Não obstante, o Bloco de Esquerda afirmou haver indícios da fábrica continuar a funcionar, continuando a registar-se focos de poluição. Posteriormente a GNR já se dirigiu ao local, embora não existam certezas de que a notificação tenha sido concretizada. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirmou à Agência Lusa, a 30 de julho, que a empresa iria fechar “nos próximos dias”.

Foto arquivo: mediotejo.net

No centro desta história está o povo do Carreiro da Areia, cujos habitantes acorreram a reuniões camarárias e assembleias municipais durante bastante tempo para dar conta do ambiente tóxico, ao nível dos maus cheiros gerados pela poluição, que se vivia na aldeia. Gradualmente, como alguns anunciaram, foram vendendo ou abandonando as suas casas. O mau cheiro, assim como casos pontuais de má relação com os donos da empresa, tornava impossível permanecer na localidade.

A agitação popular e de ativismo ambiental contra a Fabrióleo fez com que a empresa movesse vários processos judiciais por difamação ou injúria. Até ao momento, perdeu todos, mas outros permanecem em aberto. Também a população e o Ministério Público moveram ações contra a empresa. Neste terreno, tem sido a Fabrióleo a dar cartas e a mostrar a falta de fundamentação aprofundada dos que a criticam.

As queixas junto das instituições nacionais foram tantas e de tantos porta-vozes diferentes que o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação conseguiu, após várias vistorias, provar as irregulares praticadas pela empresa. A sua intervenção marcou em definitivo o início do fim da luta da população.

Há notícias de que a empresa se terá mudado para Vendas Novas, no distrito de Évora, mas o mediotejo.net, como vários outros órgãos de comunicação social, não tem conseguido entrar em contacto com os proprietários. A agência de comunicação que representava a Fabrióleo, segundo confirmou o mediotejo.net, deixou há muito de trabalhar com a empresa.

Linha do tempo do caso Fabrióleo, com base nas notícias publicadas no mediotejo.net nos últimos cinco anos, em momentos-chave

10 de outubro de 2015 Após ser proibida de lançar efluentes no ribeiro do Serradinho pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) devido a suspeitas de poluição, a Fabrióleo pediu esclarecimentos sobre quais as obras necessárias a fazer para regularizar a sua situação. Entregou também na Câmara de Torres Novas um pedido de licenciamento para a realização destas obras.

29 de dezembro de 2015 A assembleia municipal de Torres Novas recusa por unanimidade um pedido de declaração de interesse público municipal à Fabrióleo. Este documento iria permitir que a empresa regularizasse o seu edificado.

29 de junho de 2016 O regresso da poluição ao rio Almonda foi o centro do debate em assembleia municipal, com o dedo a ser apontado à atuação da Fabrióleo. Pela primeira vez começam-se a sugerir manifestações e queixas-crime.

25 de julho de 2016 O ativista ambiental Arlindo Marques filmava a poluição na ribeira da Boa Água quando foi abordado pelos proprietários da Fabrióleo. O caso permanece em tribunal. A história conhecida publicamente desse encontro é a de que Arlindo Marques terá sido agredido no peito e o carro abalroado, estando dentro dele o filho menor, versão que a outra parte contesta.

12 de agosto de 2016 Face a questões levantadas pelos deputados da Assembleia da República, o Ministério do Ambiente reconhece ter conhecimento de descargas ilegais de uma fábrica de óleos de Torres Novas para uma linha de água.

16 de setembro de 2016 No culminar de um verão marcado por episódios de fortes maus cheiros, a população de Torres Novas, mobilizada por vários grupos ambientais e cívicos – o movimento Basta é o mais proeminente – une-se numa grande manifestação contra a poluição, onde o nome da Fabrióleo é o mais apontado. O presidente da Câmara, Pedro Ferreira, junta-se aos protestos.

9 de novembro de 2016 A Câmara de Torres Novas recusa a reavaliação da declaração de interesse público municipal à Fabrióleo.

19 de dezembro de 2016 Depois de um final de verão e outono marcados pela contestações da população do Carreiro da Areia em consecutivas reuniões de câmara e assembleias municipais, várias dezenas de operários da Fabrióleo compareceram a uma assembleia municipal e exigiram “Deixem-nos trabalhar!”. Negavam as acusações da Fabrióleo ser a grande poluidora da ribeira da Boa Água, referindo que a empresa tinha as devidas licenças de descarga e investiu, inclusive, um milhão de euros numa ETAR biológica. A vereadora Helena Pinto (BE) classificou a situação de “aproveitamento de um conjunto de trabalhadores”.

8 de maio de 2017 A própria Fabrióleo dá conta publicamente e às autoridades de focos de poluição no concelho, dos quais se distancia.

8 de junho de 2017 A investigação em torno das muitas queixas sobre a poluição na ribeira da Boa Água, em Torres Novas, foi arquivada pelo Ministério Público, via comarca de Santarém, por a atividade poluente não ser considerada intolerável. Segundo o despacho, a que o mediotejo.net teve acesso, não foram causados “danos substanciais” à ribeira da Boa Água, não existindo por tal indícios de crime suficientes para sustentar a investigação. Os factos deram, no entanto, origem a um processo contra-ordenacional, encontrando-se também a decorrer um segundo inquérito relacionado com a ribeira da Boa Água.

17 de junho de 2017 No dia em que Pedrógão Grande ardeu, numa noite extremamente quente, o movimento Basta organizava, com música, mais um protesto contra a poluição com vários artistas locais.

19 de julho de 2017 Sob iniciativa do movimento Basta, uma petição com 5.700 assinaturas foi entregue na Assembleia da República, pedindo o fim da poluição na ribeira da Boa Água. Em resultado, o parlamento aprovou por unanimidade um conjunto de medidas contra a poluição, assumindo a maioria das propostas dos sete projetos de resolução apresentados no conjunto das bancadas partidárias. A sua execução é até hoje, porém, um assunto em aberto.

9 de outubro de 2017 A fábrica é ilibada de um processo de contraordenação movido pelo Ministério Público, uma vez a juíza considerou que as amostras pontuais recolhidas na noite de 7 de agosto de 2015 não se revelavam idóneas para suportar a contraordenação.

29 de novembro de 2017 A Fabrióleo é condenada a pagar 27 mil euros por infrações detetadas na área da gestão de resíduos, emissão de poluentes do ar e descarga de águas residuais, avança o Ministério do Ambiente.

1 de fevereiro de 2018 O jornal Expresso avança, citando fonte do Ministério do Ambiente, que a Fabrióleo recebeu uma “ordem de encerramento de exploração industrial”. Segundo o periódico, a APA considerou que a empresa de óleos vegetais de Torres Novas “não reúne condições para continuar a laborar”, tendo em conta que “mantém condutas lesivas do Ambiente” assim como “a ausência de título de utilização” das suas instalações. A decisão foi tomada depois de uma vistoria do IAPMEI e a Fabrióleo contestou de imediato as medidas.

9 de março de 2018 O Tribunal Judicial de Torres Novas absolve o cidadão António Gameiro, morador no Carreiro da Areia e um dos principais críticos da Fabrióleo, que fora acusado pela empresa de ofensa por afirmações proferidas durante uma reunião de Câmara. O mediotejo.net foi arrolado como testemunha, pela acusação, neste caso.

24 de março de 2018 O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria admite uma providência cautelar apresentada pela Fabrióleo, pedindo a suspensão da decisão de encerramento do IAPMEI. A fábrica mantém-se assim a trabalhar enquanto decorre o processo movido pelo IAPMEI nos tribunais administrativos.

novembro de 2018 Numa decisão que só foi conhecida publicamente a 30 de janeiro de 2019, o Tribunal Administrativo Fiscal de Leiria decretou a suspensão de eficácia da decisão do IAPMEI de encerramento da fábrica porque a entidade realizara “vistorias a mais”, face às estipuladas legalmente, à Fabrióleo.

19 de fevereiro de 2019 Um grupo de deputados eleitos pelo círculo de Santarém visita o local, ouvindo as queixas da população e dos movimentos cívicos.

23 de fevereiro de 2019 A população torna a manifestar-se contra a poluição da Fabrióleo e a decisão do Tribunal Administrativo Fiscal de Leiria.

22 de março de 2019 Pedro Triguinho, ativista do movimento Basta, é absolvido pelo Tribunal de Torres Novas das acusações de difamação movidas por uma administradora e proprietária da empresa Fabrióleo.

21 de junho de 2019 Os altos e baixos do processo do IAPMEI contra a Fabrióleo inspiram uma tertúlia da Associação para a Defesa do Património de Torres Novas (ADPTN). Embora a legislação ambiental exista, argumentou-se, a fundamentação dos processos contra prevaricadores tende a perder-se na complexidade burocrática.

17 de janeiro de 2020 Torna-se público que a Fabrióleo abriu uma nova empresa em Vendas Novas, a Extraoils – Oils 4 the Future, em nome do filho dos proprietários da casa-mãe. Desta forma, prosseguiu e alargou a sua atividade, e candidatou-se até a fundos comunitários. A população local já se queixa da poluição, tendo o tema motivado uma investigação do programa Sexta às 9, da RTP.

26 de junho de 2020 O Tribunal Central Administrativo Sul dá provimento ao recurso do IAPMEI e ordena o encerramento da empresa de óleos vegetais Fabrióleo, em Torres Novas.

21 de julho de 2020 O presidente de Torres Novas, Pedro Ferreira, adianta em reunião camarária que a Fabrióleo já foi notificada a encerrar, mas as cartas foram devolvidas porque já não é aquela a morada da empresa. A vereadora Helena Pinto (BE) garantiu porém que há indícios que a fábrica se mantém a funcionar.

30 de julho de 2020 Avança a Agência Lusa que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática informou que, “segundo as últimas informações, o IAPMEI está a diligenciar todos os procedimentos para cumprir o acórdão que proferiu o encerramento da unidade”, tendo recorrido “igualmente à GNR para apoio nesta ação”. Já o IPAMEI garante que “irá proceder às diligências necessárias para o efetivo encerramento da fábrica, utilizando os instrumentos legais de que dispõe para o efeito”. Entretanto a Fabrióleo recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, mas ainda assim será obrigada a encerrar as portas em Carreiro da Areia.

Entrada da Fabrióleo em Carreiro da Areia, Torres Novas. Foto arquivo: mediotejo.net

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