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Torres Novas | Município lança pacote de medidas de apoio a famílias e empresas

O executivo municipal de Torres Novas aprovou um pacote de medidas municipais de apoio, no âmbito da covid-19, com o objetivo de ajudar famílias e empresas durante este segundo confinamento. O tópico foi consensual entre todos os elementos do executivo, incluindo oposição, com a vereador Helena Pinto (BE) a referir que algumas delas já haviam sido propostas pelo seu partido no ano passado.

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A extensa lista de medidas começa por sugerir uma análise junto das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) de quais as medidas de apoio mais adequadas a cada uma, procurando manter a sua sustentabilidade financeira. Do mesmo modo, é dado o prazo até 15 de março para fazer um diagnóstico do ponto de situação do associativismo face ao período pandémico.

Foi aprovada a dispensa de funcionários para incorporarem as equipas específicas dos bombeiros voluntários torrejanos, bem como de outras instituições que o solicitem, durante esta crise.

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O município suspende os pagamentos decorrentes de rendas ou taxas devidas ao município, durante quatro meses (janeiro a abril) deste ano: ocupação da via pública com toldos e/ou reclames luminosos; esplanadas (excluindo os quiosques que não estejam sem realizar atividade por impedimento decorrente da lei); bares/restaurantes concessionados/arrendados pelo município de Torres Novas (incluindo os que têm serviço de takeaway); lojas do mercado municipal (com exceção de talhos e lojas de venda de jornais, revistas…); operadores do Mercado Municipal que estejam sem realizar atividade por impedimento decorrente da lei; rendas de habitação social; RSU, taxa incluída na faturação mensal da Águas do Ribatejo.

As medidas implicam também a isenção de pagamento das refeições e de outros serviços durante o período da crise aos alunos filhos de profissionais de saúde e de outros serviços essenciais de assistência neste período, que são acolhidos nas escolas de referência na crise, Escola Artur Gonçalves e Centro Escolar de Santa Maria do Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves e Escolas Manuel de Figueiredo e Centro Escolar Visconde de São Gião, do Agrupamento de Escolas Gil Paes. Mantém-se o serviço refeições a alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, a fim de garantir a disponibilização das refeições necessárias e com entrega ao domicílio sempre que necessário.

A linha telefónica especial da covid – 19 permanece ativa, assim como as informações e alertas municipais sobre a pandemia no concelho.

O município quer ainda estreitar os laços com a rede social municipal, estimular o voluntariado, manter o reforço dos meios informáticos necessários a assegurar o período escolar e manter a operacionalidade do gabinete de apoio a situações de violência doméstica.

Vai ainda continuar-se a apostar na desinfeção de espaços e locais de alojamentos para casos de isolamento social de trabalhadores adstritos aos serviços essenciais à crise. Os parques infantis, bancos de jardins e outros locais previstos na lei permanecem encerrados.

O município compromete-se com todo um conjunto de respostas às necessidades de isolamento ou quarentena, como distribuição de bens essenciais, assim como recolha de lixo, entre outras. Pretende-se reforçar o aconselhamento e o cumprimento das regras básicas de segurança a quem tem contacto com o público.

A Câmara Municipal vai também autorizar, temporária e excecionalmente, o alargamento dos espaços de esplanada, de forma a permitir a sua utilização por mais pessoas ao ar livre.

A suspensão de taxas não permite o alargamento da área de esplanadas com mesas e cadeiras e outros equipamentos de forma automática. Neste regime excecional, os operadores que pretendam aumentar a área devem solicitar, através do balcão do empreendedor, pedido de autorização do aumento excecional de área de ocupação do espaço público. Os pedidos referidos serão analisados por um elemento da secção de Taxas e Licenças, um da proteção civil municipal e por um elemento da Divisão de Vias e Trânsito, os quais farão a correspondente apreciação técnica.

As reuniões passam a ser preferencialmente por meios online. Vai manter-se uma zona de concentração de apoio à população (ZCAP), assim como uma estrutura de apoio de retaguarda para positivos assintomáticos ou com sintomas leves.

O município vai, por fim, ajudar ao processo de vacinação, continuando a sua política de distribuição de máscaras.

Na continuidade das medidas implementadas no apoio ao comércio local, vai aplicar novas medidas de apoio ao comércio e a outras atividades económicas afetadas pelas medidas restritivas na sequência da legislação referente à covid-19, nomeadamente: restaurantes, cabeleireiros, bares/cafés e takeaway.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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