Torres Novas | Município aprova redução de IMI para 2021

Câmara de Torres Novas. Foto: D.R.

A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou na última sessão do executivo a política fiscal para o ano de 2021, nomeadamente as taxas de IMI, IRS, Derrama e Direitos de Passagem a aplicar no concelho. No sentido de dar mais um sinal “de alívio” aos torrejanos, a autarquia aprovou a redução da taxa relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis, passando de uma incidência de 0,38 pra 0,37. Uma proposta aprovada por maioria, com o voto contra do Bloco de Esquerda, que defendia uma redução para o valor de 0,30.

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Uma redução de uma décima no IMI que se traduz em cerca de 200 mil euros a menos a entrar nos cofres do Município em 2021.

A taxa máxima permitida por lei relativamente a este imposto é de 0,45 mas já “há alguns anos a esta parte”, mais concretamente desde 2016 que o Município de Torres Novas tem definido um valor abaixo.

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E para o ano de 2021, no que concerne a este ponto da política fiscal, a autarquia vai avançar com nova redução “sem comprometer o orçamento municipal”, conforme disse em reunião de Câmara o presidente da autarquia, Pedro Ferreira (PS).

“Entendemos que devemos dar um sinal e contribuir para ajudar – no meio das ajudas que temos feito de forma direta e indireta socialmente neste período de Covid – em termos de IMI”, disse o autarca, anunciando a proposta de redução do atual valor de incidência de 0,38 para 0,37.

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“Entendemos, face à crise que estamos a passar, baixar um bocadinho mais. É mais um sinal, mais um incentivo para que as famílias torrejanas sintam mais algum alívio”, acrescentou o presidente da Câmara Municipal.

A manter relativamente a 2020 está o IMI familiar, ou seja, a redução da taxa para famílias com dependentes.

Já no caso dos prédios degradados, a autarquia aprovou a majoração para o triplo, sendo que, no caso dos prédios devolutos, ainda não foi tomada nenhuma deliberação uma vez que ainda decorre o estudo por parte da área do urbanismo do Município. Ainda a este respeito, Pedro Ferreira (PS) lembrou que o Município continua a apostar nos prédios degradados, “substituindo-se a proprietários, comprando imóveis, e vamos continuar a comprar, dando o exemplo”.

PSD diz que redução de IMI “é de louvar”. BE queria redução “mais audaz”

A proposta de redução do IMI para 2021 foi aprovada por maioria, com o voto contra da vereadora do Bloco de Esquerda.

Se, por um lado, o vereador João Quaresma de Oliveira (PSD) elogiou esta redução, afirmando mesmo que “é de louvar baixar” e mostrando-se surpreso com a proposta da maioria socialista que ia ao encontro daquela que o PSD iria apresentar – de baixar uma décima – por outro, a vereadora do Bloco de Esquerda, Graça Martins, falou da necessidade de “ser mais audaz nesta generosidade de baixar o valor do IMI”.

A vereadora apresentou uma proposta por parte do BE – que foi chumbada em reunião de Câmara – em que se pretendia a aplicação da taxa mínima prevista na lei, ou seja, de 0,30. Na proposta constava também a majoração para o triplo da taxa a aplicar sobre os prédios devolutos e degradados e a majoração para o dobro da taxa a aplicar aos prédios rústicos com áreas florestais abandonadas.

Em comunicado enviado ao mediotejo.net, o Bloco de Esquerda refere que “numa altura particularmente difícil devido à pandemia de Covid-19, em que muitas famílias veem os seus rendimentos baixarem, o desemprego a bater à porta ou impedidos de realizar o seu negócio, as instituições, em particular, a Câmara Municipal, devia ter isso em conta e aliviar as despesas dos/as munícipes, as pessoas devem estar em primeiro lugar”.

IRS, Derrama e Direitos de Passagem mantêm-se em 2021

Aprovados por unanimidade do executivo municipal foram as taxas referentes ao IRS, Derrama e Direitos de Passagem. Para 2021, a autarquia torrejana propôs manter a participação variável no Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) nos 5%, manter também a postura da aplicação da Derrama reduzida às empresas de 0,01% (sujeitos passivos com volume de negócios até 150.000,00€) e situar nos 0,25% a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

A proposta da Câmara Municipal de política fiscal para 2021 segue agora para Assembleia Municipal, para deliberação.

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