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Quarta-feira, Dezembro 1, 2021

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Torres Novas | Município aprova obras de 1 milhão para Escola da PSP utilizar Colégio Andrade Corvo (c/áudio)

Foi aprovado, em reunião extraordinária da Câmara de Torres Novas, realizada na segunda-feira, dia 22 de novembro, um acordo de colaboração entre o município e a Polícia de Segurança Pública (PSP) relacionado com a utilização do Colégio Andrade Corvo na área da formação, a qual está em expansão. O custo do projeto de requalificação necessária no espaço rondará um milhão de euros (785 mil euros + IVA), o qual será suportado pela autarquia, ficando a renda do espaço (50 mil euros anuais) a cargo da PSP. A proposta foi aprovada sem votos contra e uma abstenção, por parte do vereador António Rodrigues (P’la Nossa Terra).

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Na reunião, Pedro Ferreira, presidente do município torrejano, começou por fazer uma síntese do processo, explicando que este acordo nasceu da preocupação relativa ao futuro das instalações do Colégio Andrade Corvo – dotado de “espaços disponíveis, com excecionais condições, preparado com salas de aula, cozinha, pavilhão desportivo, balneários, zonas de recreio e parqueamento” – cuja degradação é inevitável caso o edifício não seja ocupado nos próximos anos, em conjunto com a necessidade de expansão da Escola de Polícia, a qual necessita de novas instalações.

O diretor da Escola de Polícia de Torres Novas e o próprio Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita – que presidiu à cerimónia de encerramento do 16.º Curso de Formação da PSP, em outubro – conheceram as instalações e acharam-nas “excelentes” desde que se transformem algumas salas de aula em camaratas e balneários, conforme referiu Pedro Ferreira. Desta forma foram iniciadas negociações com a Diocese de Santarém, detentora do edifício, pelo que se atualizou o contrato de arrendamento que prevê a utilização do colégio para formação. O próprio seminário autorizou a que se fizessem obras de adaptação. 

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Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, presidiu à cerimónia de encerramento do 16.º Curso de Formação da PSP, em outubro. Foto: CM Torres Novas

Foram feitas avaliações ao imóvel pelas três entidades (Município, Diocese de Santarém e PSP), “não se concretizando hipótese de compra do imóvel pela PSP”, disse Pedro Ferreira, pelo que foi elaborado, através da PSP, um projeto de execução que aponta para um valor estimado de 785 mil euros (+IVA), o qual pressupõe a substituição total da rede elétrica, uma vez que está muito degradada, alguma reparação e modernização no abastecimento de águas, e a adaptação de algumas salas de aula para camaratas e balneários.

Ficando as obras a cargo do município, o qual recorrerá a um empréstimo para financiamento, a Polícia de Segurança Pública, por contra partida, suportará a renda do espaço na sua totalidade, a qual tem sido da responsabilidade do município. A autarquia deixará assim de pagar os 25 mil euros anuais de renda a partir da ocupação do espaço pela PSP, passando a renda de 50 mil euros, a ser suportada, na sua totalidade pela PSP. A Câmara apenas servirá apenas como intermediária, recebendo o pagamento por parte da PSP e entregando-o à Diocese de Santarém.

ÁUDIO | Pedro Ferreira explica todo o processo

O acordo, conforme Pedro Ferreira achou importante ressalvar, prevê cláusulas penalizantes para a PSP, caso esta interrompa a sua permanência no colégio Andrade Corvo. O presente acordo tem de ser visado pela secretaria de Estado do Orçamento para ter eficácia, sendo que as obras a suportar pelo município só poderão iniciar-se após visto do Tribunal de Contas, para efeitos de contração de empréstimo para suporte financeiro do processo.

Escola de Polícia de Torres Novas. Foto arquivo: mediotejo.net

“Estamos perante um desafio, uma oportunidade direi única, de definitivamente reforçar as raízes da PSP em Torres Novas e reforçar o seu importante contributo socioeconómico no nosso concelho e com uma particular expetativa no tocante à opção residencial em Torres Novas de formadores e outros agentes colaborantes com este novo núcleo, como forma também de contrariarmos a queda de população evidenciada por todo o país nos Censos 2021, e onde Torres Novas não fugiu à regra”, disse o presidente da autarquia torrejana. 

Por parte da oposição, Tiago Ferreira referiu que o PSD está de acordo com o investimento, ainda que seja preciso que os torrejanos “saibam que estamos a investir quase 900 mil euros (…) num edifício que é nosso e que depois pode eventualmente passar para a Escola Prática de Polícia, se eles o entenderem adquirir, portanto estamos a fazer – como diz o ditado – filhos em casa alheia”.

ÁUDIO | Intervenção Tiago Ferreira (PSD)

“Mas obviamente que o objetivo deste investimento é no bem e no desenvolvimento da área da formação de Torres Novas e também potenciar a nossa posição”, disse Tiago Ferreira, vereador afeto ao Partido Social Democrata, que frisou a necessidade de haver mais transparência, cuidado, respeito e mais envolvimento com os vereadores.

“Vou votar favoravelmente este ponto porque entendo que esta é uma posição estratégica para o concelho e não perdermos aqui a Escola Prática de Polícia e potenciarmos esse desenvolvimento, mas salvaguardando que obviamente estamos escudados pelo parecer jurídico que nos vai proteger no sentido de que se houver algum problema com o contrato, ele vai ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas e portanto fico mais descansado”, finalizou o vereador afeto ao PSD.

O vereador António Rodrigues (P’la Nossa Terra), mostrou maiores dúvidas relativamente ao processo, mostrando-se reticente quanto à legalidade do processo: “Há aqui coisas que ainda não percebi e se aquilo que percebi está correto não concordo nada com isto, nada.”

Pedro Ferreira, presidente do município torrejano, e Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna. Foto: mediotejo.net

“Nós vamos fazer uma coisa curiosa, que deve ser rara no país. A Câmara de Torres Novas vai financiar o Governo, o Estado Português, numa obra de um milhão de euros (…) num edifício que nem é nosso. Acho que é a primeira vez que Torres Novas vai investir por conta do Estado. Passamos a vida a tentar apoios do Governo, e aqui não, nós é que estamos a fazer de banco, porque depois a PSP vai andar 15 anos a pagar a Torres Novas o dinheiro que vamos agora investir. Eu acho isto um erro tremendo, não vale tudo. A PSP está em Torres Novas e não vai sair de Torres Novas, se ela se quer valorizar, haja meio termo”, disse António Rodrigues.

ÁUDIO | Intervenção António Rodrigues (P’la Nossa Terra)

O vereador eleito finalizou a sua intervenção dizendo: “Eu não vou nem votar contra nem a favor, isto não me diz nada, isto não é saudável para aquilo que eu acho que são os interesses de Torres Novas, vou-me abster (…) e oportunamente entregarei a minha declaração de voto.”

“Nós vemos as obras no Colégio Andrade Corvo, como durante 15 anos sem a Câmara pagar qualquer renda e continuando a utilizar-se, e tendo a certeza que a casa-mãe da PSP – e reforço isto porque se para muitos é orgulho, para os torrejanos ainda deve ser mais – se é orgulho para os polícias que são formados aqui, se é orgulho para os polícias que já na reserva ou reforma vêm aqui fazer o seu convívio e entendem que Torres Novas é a sua casa-mãe – se eventualmente, e eu não devia dizer isto mas vou dizê-lo, e assumo a minha responsabilidade, poderá por-se a hipótese de um lar para a PSP no espaço do Colégio Andrade Corvo, eu votaria nem que fosse um milhão e quinhentos, palavra de honra”, garantiu Pedro Ferreira.

A proposta acabou por ser aprovada sem votos contra e apenas com uma abstenção (António Rodrigues).

A ordem de trabalhos da reunião tinha um segundo ponto, relativo à situação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos, mas a discussão não aconteceu uma vez que o processo ainda está a ser aprofundado e complementado. O assunto ficou agendado para a próxima reunião de Câmara.

Licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo. Ávido leitor, não dispensa no entanto um bom filme e um bom serão na companhia dos amigos.

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