Torres Novas | Munícipe expõe movimentação “dentro e fora” da Fabrióleo, autarquia confirma “movimento anormal”

Entrada da Fabrióleo em Carreiro da Areia, Torres Novas. Foto arquivo: mediotejo.net

É mais um capítulo do longo processo relativo à Fabrióleo, a empresa de óleos vegetais localizada no concelho de Torres Novas que teve já ordem de encerramento.  Em reunião do executivo, o munícipe Luís Lemos disse que continua a existir movimento de “camiões cisternas, e outros, dentro e fora da empresa”, além de despejos “em plena via pública, para quem quiser ver”. Em reação, o presidente da autarquia torrejana, Pedro Ferreira (PS), admite que o problema “tem que ser resolvido de vez” mas que “não é de um dia para o outro”. Em Assembleia Municipal a 30 de setembro, o autarca avançou que está a ser preparado o processo para se notificar a empresa para “deitar abaixo o que fez ilegalmente”.

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A luta é antiga e teve já diversos avanços e recuos. Em 2018, a Fabrióleo recebeu ordem de encerramento da APA, após vistoria do IAPMEI. No mesmo ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria admitiu uma providência cautelar apresentada pela empresa, decretando a suspensão de eficácia da decisão do IAPMEI de encerrar a fábrica. Já em junho deste ano, o Tribunal Central Administrativo Sul deu provimento ao recurso do IAPMEI e ordena o encerramento da empresa de óleos vegetais. Em julho, a autarquia informa que a Fabrióleo já foi notificada a encerrar. Mas a realidade que chega por parte de quem vive na zona é outra.

“Ainda na passada semana, quando da visita do IAPMEI, estávamos nós, população, os elementos do IAPMEI e uma força da GNR junto aos portões da empresa, chegaram duas cisternas que, como é evidente, perante o cenário que encontraram, não descarregaram, deram meia volta e foram embora”.

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A exposição foi feita perante o executivo municipal de Torres Novas pelo munícipe Luís Lemos, habitante do Carreiro da Areia, onde “continua a não ser fácil” morar.

“Morar no Carreiro da Areia ou arredores equivale a ter que respirar uma atmosfera malcheirosa e sufocante, provocada pela empresa poluidora que todos conhecem”, confessa, reclamando uma “atuação mais firme” por parte da autarquia nesta “triste e lamentável situação”.

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“Continuamos a ser uma população maltratada e sacrificada em termos ambientais. Continuamos privados do direito de viver com dignidade na nossa aldeia e mais concretamente dentro das nossas próprias casas. E se isto não bastasse, sentimo-nos muitas vezes abandonados, entregues à nossa sorte, sem o apoio que nos é devido por parte dos órgãos autárquicos”, defendeu o munícipe na sua intervenção.

Luís Lemos deu conta ao executivo municipal de que a fábrica, que teve ordem de encerramento, continua ativa, referindo o “movimento de camiões cisternas, e outros, dentro e fora da empresa. Continuam a verificar-se cisternas a despejar diretamente para a ETAR, em plena via pública e para quem quiser ver.

“As águas residuais pestilentas e nauseabundas são trazidas para o Carreiro da Areia e depositadas em tudo o que são tanques, ETAR’s, etc, para que – pensamos nós – sejam descarregadas para a ribeira logo que venha chuva em abundância”, apontou ainda, criticando também a atuação dos órgãos autárquicos locais.

 

Bloco de Esquerda traz a Assembleia Municipal um tema que “literalmente, cheira mal há muitos anos”

As declarações do munícipe Luís Lemos foram exaltadas também na última sessão da Assembleia Municipal de Torres Novas, a 30 de setembro, pela voz do deputado do Bloco de Esquerda Rui Alves Vieira.

Trazendo à mesa um tema que “literalmente, ‘cheira mal’ há já muitos anos: a Fabrióleo”, o deputado municipal reitera que o sentimento dos torrejanos é o de que “o presidente da Câmara tem feito muito menos do que aquilo que estaria ao seu alcance para resolver um problema que há muito tempo deveria estar resolvido”.

Rui Alves Vieira (BE) em Assembleia Municipal de Torres Novas, 30 de setembro de 2020. Imagem: Município Torres Novas

“Não coloco em causa a sua vontade e seriedade”, disse Rui Vieira, exaltando, no entanto, a urgência de “fechar definitivamente aquelas instalações”, e que “é preciso repor a legalidade urbanística, (…) descontaminar os solos e perceber de que forma é que os lençóis freáticos terão sido afetados”, e “devolver qualidade de vida às populações locais”.

“Sobre estes temas, quero aqui assinalar que o BE já apresentou uma proposta que aguarda agendamento na Câmara”, concluiu.

Presidente de Câmara assume que problema “tem que ser resolvido de vez” e reitera que esteve “desde a primeira hora” com a população

Em reunião de Câmara a 21 de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), começou por afirmar que o encerramento da fábrica “não compete à Câmara” e que é necessário também que “as autoridades que têm também a responsabilidade de fazer cumprir o que sai de sentenças de Tribunal” o façam.

Não obstante, o autarca refere que o Município tem “permanentemente procurado saber junto do IAPMEI que medidas têm sido tomadas para o encerramento definitivo da fábrica”.

“O que me foi informado é que têm lá passado pessoas do IAPMEI que sabem que há lá um ou dois operários que têm lá andado a limpar a ETAR que foi construída e que, por não estar inteiramente limpa, poderá ainda criar odores, mas que rapidamente iria acontecer o que parece que ainda não veio a acontecer: o encerramento”, constatou o presidente do Município torrejano, que lembrou que neste momento decorre um novo recurso interposto pela Fabrióleo.

Já em resposta às declarações do munícipe habitante em Carreiro da Areia sobre a existência de camiões a entrar e sair da fábrica, Pedro Ferreira assumiu na altura que a Câmara iria “tomar providências”, alegando que estava à espera de “definitivamente sair uma decisão a nível judicial que nos permita, com maior clarividência da lei, tomar providências de tudo o que não foi autorizado em termos de construção”.

“Não tem dúvidas nenhumas de que deve ser deitado abaixo e reposta a situação inicial”, reiterou.

E porque o “problema tem de ser resolvido de vez”, na sessão de Assembleia Municipal de 30 de setembro o presidente do Município voltou a reforçar que a autarquia está a fazer o possível nesta situação, defendendo que tem estado “desde a primeira hora” com a população.

Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira. Imagem: Município Torres Novas

Sobre os desenvolvimentos mais recentes, o autarca expôs que tem havido por parte do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, uma “preocupação em saber como é que está a situação e foi o próprio IAPMEI, fruto dessas diligências, que há muito pouco tempo identificou algum movimento anormal – detetaram um camião que traria produtos para serem ali depositados e que acabou por se ir embora quando se apercebeu que estavam lá elementos do IAPMEI ou eventualmente da ASAE”.

“Neste momento, com o urbanismo, está a ser preparado o processo – conjuntamente com o IAPMEI – para iniciarmos a notificação de repor a legalidade dos terrenos”, disse o autarca, referindo que está já identificado pela Câmara “tudo o que está ilegal” em termos de terrenos.

A intenção é a de avançar “o mais rapidamente possível”, frisou o autarca.

“Quero levar à Câmara o mais rapidamente possível que passo é que vamos dar a seguir – que não tem nada a ver com o recurso posto pela Fabrióleo. Numa conjugação de esforços, a Câmara avançar com a reposição da legalidade em termos de toda a construção que estiver ali ilegal. A empresa será notificada para deitar abaixo o que fez ilegalmente. Daremos um prazo e se não o fizer a Câmara começará a executar essa operação”, assegurou o presidente do município de Torres Novas.

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