Quinta-feira, Março 4, 2021
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Torres Novas | Ministério do Ambiente emitiu mandado proibindo a Fabrióleo de fazer descargas na linha de água

Na sequência da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que anulou a sentença que havia determinado o encerramento da Fabrióleoindústria de Torres Novas que tem sido responsabilizada pela poluição da ribeira da Boa Água nos últimos anos, o mediotejo.net procurou obter esclarecimentos junto do IAPMEI, entidade que emite as licenças de funcionamento e que determinou o fecho da fábrica, e também do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no sentido de saber se existem ainda em curso outros processos contra a empresa.

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O IAPMEI ainda não se pronunciou sobre esta reviravolta no processo, nem sobre as alegações dos proprietários da empresa, que  emitiram um comunicado na passada sexta-feira anunciando que a fábrica do Carreiro da Areia irá voltar a funcionar.

“Qualquer que seja a empresa, quando e se funcionar, está obrigada ao cumprimento da lei e das obrigações ambientais que resultem da sua atividade, sendo sujeita, como todas as outras, à fiscalização e à inspeção das suas atividades”, afirma o Ministério do Ambiente em resposta ao nosso jornal, acrescentando que, na presente data, encontram-se pendentes na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “quatro processos de contraordenação contra a empresa em questão, os quais foram objeto de apensação visando a prolação de uma única decisão administrativa, a qual será proferida assim que cessar a suspensão legal estabelecida no artigo 6.º-C da Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro”.

No que respeita à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), foram instaurados 12 processos de contraordenação — a maior parte deles (8) em matéria de águas residuais, os restantes em matéria de resíduos e emissões atmosféricas”.

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Esses processos, adianta o Ministério, findaram com o pagamento das coimas respetivas, estando um deles ainda pendente em tribunal. “No âmbito destes processos foram ainda emitidos mandados que determinaram a proibição de descargas na linha de água e a instalação de tubagem à superfície”.

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Sou diretora do jornal mediotejo.net e da revista Ponto, e diretora editorial da Médio Tejo Edições / Origami Livros. Sou jornalista profissional desde 1995 e tenho a felicidade de ter corrido mundo a fazer o que mais gosto, testemunhando momentos cruciais da história mundial. Fui grande-repórter da revista Visão e algumas da reportagens que escrevi foram premiadas a nível nacional e internacional. Mas a maior recompensa desta profissão será sempre a promessa contida em cada texto: a possibilidade de questionar, inquietar, surpreender, emocionar e, quem sabe, fazer a diferença. Cresci no Tramagal, terra onde aprendi as primeiras letras e os valores da fraternidade e da liberdade. Mantenho-me apaixonada pelo processo de descoberta, investigação e escrita de uma boa história. Gosto de plantar árvores e flores, sou mãe a dobrar e escrevi quatro livros.

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