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Quarta-feira, Junho 23, 2021

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Torres Novas | Julgamento de ambientalista Arlindo Marques com nova sessão em Tribunal

O mediotejo.net acompanhou a sessão no tribunal, que começou com o Ministério Público a informar a juíza que não acompanha a queixa dos donos da Fabrióleo, considerando não haver indícios suficientes para os factos imputados.

Continua esta quarta-feira, 12 de maio, às 15:30, no Tribunal de Torres Novas, o julgamento de Arlindo Marques, conhecido por “Guardião do Tejo”, alvo de uma queixa crime por difamação movida pela empresa de óleos vegetais Fabrióleo.

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Na primeira sessão, no dia 6 de maio, o Ministério Público (MP) informou que não acompanhava a queixa, uma vez que alegou não haver forma de provar que foi o indivíduo Arlindo Marques que publicou os comentários difamatórios em causa na página com o seu nome no Facebook, considerando não haver assim indícios suficientes para os factos imputados. Para a Fabrióleo, Arlindo Marques é um “influencer” das redes sociais que promove o ódio contra os donos da empresa.

O início do julgamento atraiu o já habitual grupo que marca sempre presença nos processos de difamação movidos pela Fabrióleo: habitantes de Carreiro da Areia, elementos dos movimentos Basta e ProTejo (que testemunharam) e ainda algumas figuras do Bloco de Esquerda de Torres Novas. Dadas as medidas de prevenção da covid-19, apenas meia dúzia de pessoas, incluindo a comunicação social, puderam assistir à sessão.

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Fabrióleo acusa Arlindo Marques de espalhar informação falsa e ofensiva sobre o incidente de 25 de julho de 2016 Foto: mediotejo.net

O julgamento ficou desde logo marcado pela ausência dos assistentes do processo e promotores da acusação, António Gameiro e Pedro Gameiro, os donos da Fabrióleo. Segundo a informação mencionada, estes não puderam comparecer por “motivos de saúde”, tendo que entregar o respetivo comprovativo médico nos próximos três dias.

O MP decidiu não acompanhar a queixa da Fabrióleo, referindo que não havia forma de saber, dado que o Facebook não disponibiliza os seus dados, que foi o indivíduo Arlindo Marques que publicou os comentários difamatórios em causa na sua página pessoal. Considerou por tal não haver indícios suficientes dos factos imputados.

Posto isto, a juíza leu a acusação, que incide sobre um conjunto de posts publicados ao longo de 2019 na página de Facebook de Arlindo Marques, onde este aparentemente manifesta a sua frustração com a demora na ida a julgamento da sua queixa contra a Fabrióleo pelo abalroamento do seu carro a 25 de julho de 2016, quando filmada a poluição na ribeira da Boa Água. Nos textos, que manifestam também indignação com o arquivamento do caso em agosto de 2019, o autor acusava os donos da Fabrióleo de tentativa de homicídio, testemunhas falsas, ameaçando fazer ele próprio justiça. 

A acusação considera que Arlindo Marques promoveu na sua página de Facebook uma narrativa distorcida da realidade, ofendendo e humilhando a família Gameiro, causando angústia, ansiedade e revolta nestes, com acusações sem fundamento. 

Arlindo Marques não se quis pronunciar sobre a acusação.

A acusação: um “influencer” das redes sociais que estimula os seguidores contra os donos da Fabrióleo

Na ausência de António e Pedro Gameiro, a única testemunha presente da acusação foi Ana Maria Gameiro da Silva, filha e irmã, respetivamente, dos assistentes. Segundo a mesma, o pai e o irmão não frequentam as redes sociais, tendo sido ela a informá-los dos sucessivos posts de Arlindo Marques, o que causou grande angústia e ansiedade na família.

“Começaram a chorar, que isto não era normal”, contou. “Não têm o direito de colocar nomes completos, moradas, nas redes sociais.”

Segundo Ana Maria, a divulgação de informação particular nas redes sociais tornou a vida da família “insustentável”, com acusações públicas frequentes e mau ambiente social. “O meu irmão teve um enfarte à conta disto”, afirmou, não obstante a juíza tenha alertado que as duas situações não possam ser assim relacionadas. “Estão sempre a reafirmar” as acusações, reiterou, “isto cria uma ansiedade que ninguém aguenta”.

“As pessoas chamam nomes, vão para a porta da casa”, referiu. “O ambiente é insustentável”.

A testemunha referiu que, apesar de não seguir Arlindo Marques no Facebook, amigos e conhecidos iam-lhe enviando os posts dele. Além disso, o perfil é público. Questionada sobre como teria a certeza que era o indivíduo Arlindo Marques que fazia as publicações, referiu que é uma página pessoal alimentada diariamente, com fotos da vida privada, sendo que Arlindo com frequência faz diretos em que aparece. 

Ana Maria considerou ainda que a família é alvo de “achincalhamento nas redes sociais” de cada vez que vai a tribunal com os seus processos judiciais. Acabaria a definir Arlindo Marques como um “influencer” (influenciador) que com os seus posts estimula os seus seguidores a agir.

A defesa: Um ativista ambiental com bom coração

Da parte da defesa intervieram três testemunhas. O primeiro foi José Martins, um guarda prisional que trabalha com Arlindo Marques há mais de 20 anos. “Um homem de bem”, descreveu, “um homem de palavra” que “sempre cumpriu o que prometeu”.

Seguiu-se Armindo Silveira, um dos promotores do movimento ProTejo, que Arlindo Marques também integra. “Conheço-o das lutas ambientais do rio Tejo”, explicou, sendo que desde 2015 desenvolvem ativismo ambiental em conjunto. “É uma pessoa com o coração do tamanho do mundo”, frisou.

A concluir interveio Pedro Triguinho, do movimento Basta, um dos porta-vozes da luta contra a poluição da ribeira da Boa Água. “Conheço-o destas lutas ambientais há seis anos”, referiu.

Triguinho tem dois processos em tribunal movidos pela Fabrióleo, facto de que deu conhecimento ao tribunal. “Eles é que parece que estão de mal comigo”, comentou, afirmando de seguida que o seu interesse pessoal neste caso “é que acabe a poluição”. 

“Precisávamos de muitos mais Arlindos” na defesa do ambiente, referiu.

Um pequeno grupo de apoiantes juntou-se no Tribunal de Torres Novas, mas poucos puderam assistir à primeira sessão do julgamento de Arlindo Marques Foto: mediotejo.net

Nova sessão esta quarta-feira, dia 12 de maio

Terminada a audição das quatro testemunhas e na ausência dos dois assistentes, foi marcada nova sessão para dia 12 de maio, esta quarta-feira, às 15h30. A advogada de acusação alertou, porém, que ambos os assistentes são doentes cardíacos, ficando sem se saber se comparecerão hoje no julgamento. 

Os proprietários da Fabrióleo reclamam um total de oito mil euros de indemnização a título de compensação por “crimes de difamação com publicidade e calúnia na rede social Facebook”.

A acusação particular e o pedido de indemnização civil apontam para “danos de natureza não patrimonial decorrentes de atos ilícitos e criminais”, e “ofensivos da honra”, que provocaram “intensos sentimentos de vergonha, vexame e humilhação”, pode ler-se na acusação, consultada pela Lusa.

Por lei, este crime poder ser punido com pena de prisão até seis meses e 240 dias de multa.

c/Lusa

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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2 COMENTÁRIOS

  1. O Arlindo é uma pessoa comedida, com noção do peso das suas palavras e com uma paciência admirável, fora de série! Era o que faltava, uma pessoa não poder dizer o que pensa, dentro dos seus direitos de liberdade de expressão, que ainda existem em Portugal!

    Estes processos judiciais visam apenas amedrontar, coagir e obrigar os réus a incorrer em custos pessoais e financeiros. A justiça em Portugal serve para castigar os pequenos e safar os poderosos.

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