Torres Novas: indemnização ao grupo Lena domina reunião de câmara

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Torres Novas desta terça-feira, 13, ficou marcada pelo anúncio de que o vereador Paulo Tojo passará a exercer a função sem pelouros e pela polémica que envolve a gestão do estacionamento Almonda Parque, devido à indemnização de quase dois milhões de euros que o município terá de pagar ao Grupo Lena.

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Os “motivos pessoais” apresentados por Paulo Tojo na sua decisão não convenceram Ana Filipa Rodrigues, da CDU, para quem a situação confirma que “o executivo socialista é uma maioria de três pessoas”, salientando o “mal-estar” entre os elementos do PS em reuniões anteriores. A pergunta da vereadora sobre a distribuição dos pelouros do Urbanismo e Ordenamento do Território, Trânsito, Gestão Ambiental, Gestão do Canil Intermunicipal e Limpeza, Higiene e Saúde Pública por toda a vereação ficou sem resposta do Executivo.

A rescisão do contrato de concessão e exploração do parque subterrâneo Almonda Parque pelo Grupo Lena, em 2014, foi outro tema dominante da reunião, na qual a vereadora Helena Pinto, do BE, desafiou o Partido Socialista a assumir que a Parceria Público Privada “foi um erro” e que “lesa o interesse público”.

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O presidente da autarquia, Pedro Ferreira, informou que a exploração do parque passará a ser “competência direta do município” quando chegar a notificação com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, ao qual foi interposta uma ação, e que obriga a câmara a pagar 1,9 milhões de euros ao Grupo Lena. Segundo este, o regulamento e a proposta de tarifário para 2016, com valores mais baixos “do que os praticados pelo Grupo Lena”, serão apresentados numa próxima reunião.

Quando questionado pela oposição sobre a descida do valor da indemnização para 1,9 milhões, o presidente defendeu tratar-se de uma opção benéfica para o município na medida em que os dois milhões de euros inicialmente propostos seriam pagos em 10 anos, sujeitos à taxa Euribor e a um spread de 1.5%. A oposição demonstrou preocupação pelo facto de serem os torrejanos a suportar esta despesa.

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Pedro Ferreira salientou que os 300 000 euros entregues ao Grupo Lena até ao final deste ano “estão assegurados” pela Tesouraria e que o pagamento dos restantes 1,6 milhões de euros será realizado sem comprometer em grande escala o Plano de Atividades e Orçamento para 2016. Entre as diversas hipóteses apresentadas encontram-se o recurso à banca, até 600 000 euros, as receitas geradas pelo parque, o lançamento de uma hasta pública para alienação de um terreno municipal próximo das oficinas da câmara, orçado em 680 000 euros, o excedente recebido através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pela reavaliação dos prédios e uma parte da devolução do IRS, cujas verbas correspondem a um somatório de 700 000 euros.

O conflito gerado pela cessação do contrato de concessão e exploração do parque subterrâneo Almonda Parque, que o Grupo Lena rescindiu no início de 2014 alegando incumprimento do município de Torres Novas, teve uma decisão final na semana passada, com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria obrigando a câmara a pagar 1,9 milhões de euros ao Grupo Lena, dos quais 300 000 euros deverão der pagos até ao final deste ano e o restante valor em 2016. O Grupo responsabilizava o município por não estar a ter os resultados esperados e exigia o reembolso dos 3,1 milhões de euros do custo de construção, acrescidos de uma indemnização por danos e juros.

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