Torres Novas: IMI desce em 2017 para 0,38%

A Câmara Municipal de Torres Novas decidiu, por maioria, reduzir a taxa de Imposto sobre Imóveis (IMI) de 0,39% (valor fixado para vigorar em 2016) para 0,38% em 2017, para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI. A derrama também vai diminuir. Estas taxas terão ainda que ser aprovadas pela assembleia municipal, marcada para segunda-feira, 17 de outubro.

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A proposta foi aprovada com três votos a favor do PS, os votos contra do PSD, CDU e BE e a abstenção do vereador Paulo Tojo, refere nota informativa do município. Os prédios rústicos ficam sujeitos a uma taxa de 0,8%. Aprovou-se de igual modo uma majoração para os prédios em ruína, no triplo da taxa aplicável.

Na mesma reunião foi aprovada a taxa de derrama reduzida de 0,01% em 2017 para sujeitos passivos cujo lucro tributável não ultrapasse os 150 mil euros, como forma de continuar a estimular as pequenas e médias empresas. Sobre o lucro tributável dos restantes a taxa é de 1,50%.

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A participação variável do imposto sobre o rendimento (IRS), a receber em 2017, ficou fixada em 5% e foi também aprovada uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) de 0,25%.

 

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