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Terça-feira, Janeiro 18, 2022
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Torres Novas | Fabrióleo ilibada em processo de poluição movido pelo MP

O Tribunal de Torres Novas ilibou esta segunda-feira, 9 de outubro, a empresa torrejana Fabrióleo, num processo de contraordenação muito grave por poluição, que pressupunha o pagamento de uma multa de 500 mil euros e a suspensão da atividade da fábrica. A  juíza entendeu que as amostras pontuais recolhidas na noite de 7 de agosto de 2015 “não se revelam idóneas” para suportar a contraordenação levantada pelo Ministério Público (MP). “O Tribunal terá que absolver a Fabrióleo”, concluiu.

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A sentença já era esperada pelo público que se dirigiu ao Tribunal de Torres Novas para ouvir a sentença, depois de nas alegações finais o próprio MP ter corroborado a argumentação de que não existiam dados suficientes para aplicar as multas. “Vamos procurar fazer melhor”, foi a observação deixada pelo representante do MP ao mediotejo.net após a leitura da sentença.

De recordar que este processo teve início com uma participação da GNR, que recolheu quatro amostras de material poluente junto à empresa a 7 de agosto de 2015, tendo duas dessas amostradas apresentado parâmetros acima do estipulado. O MP, por meio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), moveu assim uma contraordenação muito grave contra a Fabrióleo, que resultou numa multa de 500 mil euros e a ordem de suspensão de atividade. A empresa recorreu para o Tribunal.

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Em vez de ler o texto da sentença, a juíza optou por tentar explicar os fundamentos para a mesma. Começando por frisar que a “decisão administrativa (da contraordenação muito grave) não padece de vícios”, destacou que o que o Tribunal colocou em causa foi as suas conclusões. “O Tribunal entende que a autoridade administrativa laborou em erro”, explicou, dado que não teve em conta que a empresa possuía uma licença para descarga de águas residuais, autorizada pela própria APA, que já por si define as regras a aplicar. “A conformidade tem que ser avaliada de acordo com o que a licença previne”, salientou.

Ao mesmo tempo, “não são conhecidas as condições de colheita, de selagem, de acondicionamento” das amostras apresentadas como prova, além do que estas deveriam ter sido recolhidas ao longo de 24 horas, com intervalos regulares, o que não sucedeu. “As coisas quando são feitas têm que ser feitas de acordo com a lei”, constatou.

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A juíza terminou a sua argumentação com o exemplo do arquivamento de um caso idêntico pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), o que reforçou a sua decisão. “O Tribunal terá que absolver a Fabrióleo”, concluiu.

Para além dos jornalistas, poucas pessoas assistiram à sentença, tendo-se retirado logo após a leitura.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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