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Sexta-feira, Maio 14, 2021

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Torres Novas | Empresa Renova não tem autorização da APA para fechar nascente do Almonda

Em resposta a um conjunto de perguntas realizadas pelos deputados do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, Fabíola Cardoso e Nelson Peralta, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática fez saber que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não tem qualquer informação sobre um projeto da empresa RENOVA para valorizar a nascente do rio Almonda, anexa à fábrica 1, em Torres Novas. Também não existe qualquer autorização para a empresa fechar o acesso à nascente, como sucedeu no verão passado.

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Na resposta, pública, do Ministério do Ambiente e da Ação Climática às questões do Bloco de Esquerda é mencionado que “não é do conhecimento da Agência Portuguesa do Ambiente. I.P. (APA), a existência de qualquer situação com intervenção na nascente do rio Almonda e respetiva faixa de servidão administrativa de domínio hídrico”.

Acrescenta ainda que a APA “não foi consultada relativamente a projetos de obra ou licenças de exploração comercial do espaço circundante da nascente do rio Almonda, nomeadamente por parte da empresa Renova – Fábrica de Papel do Almonda, S.A., não tendo emitido qualquer pronúncia no âmbito dos recursos hídricos e do domínio hídrico”.

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Deste modo, a RENOVA “não poderá impedir o acesso à nascente do rio Almonda, nomeadamente, no que diz respeito à servidão do Domínio Hídrico. Qualquer intervenção/ação que se pretenda realizar na faixa de servidão administrativa do domínio hídrico (faixa dos 10 metros contados a partir da crista e/ou aresta do talude da linha de água) carece de autorização prévia, ao abrigo da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 130/2012, de 22 de junho e Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, a requerer à APA”.

A RENOVA possui, porém, uma licença para captação de água superficial, devidamente enquadrada na lei, que se encontra inclusive em fase de renovação.

A 21 de julho, numa reunião de câmara em Torres Novas, o executivo municipal discutiu o facto da RENOVA ter proibido o acesso à nascente do Almonda, que se situa nas traseiras da sua fábrica na Zibreira. Segundo foi explicado pelo município, o terreno é da propriedade da empresa, não obstante a nascente em si ser um bem público, alegando-se a perigosidade dos banhos que ocorrem na zona.

Em declarações ao mediotejo.net, a Renova fez saber que pretendia requalificar o local, não comercialmente mas como um “santuário” arqueológico. Para além do perigo dos banhos no local, a GNR fora chamada para dispersar um ajuntamento no local.

Ainda em resposta a outras questões levantadas pelo Bloco, o Ministério do Ambiente esclarece que a Renova tem autorização para captar um máximo de 371 500 m3/mês de água da nascente.

“Informa-se que, ambas as fábricas da Renova encontram-se abrangidas pelo Regime Emissões Industriais (REI), ao abrigo do Decreto- Lei n.º 127/2013, de agosto e possuem Licença Ambiental”, apresentando desempenhos de acordo com o previsto no Documento de Referência no âmbito da Diretiva 2010/75/EU relativa às Emissões Industriais (DEI) para aplicação setorial, Best Available Technique (BAT) Conclusions for the Production of Pulp, Paper and Board (BREF PP 2015).

Para esta utilização da água do rio Almonda, a empresa paga uma Taxa de Recursos Hídricos. Segundo o Ministério, em 2020 a RENOVA pagou 5.162,34 euros deste imposto.

“Para controlo do caudal de água captado, a instalação dispõe de um sistema de medição de caudal de água para alimentação às fábricas, em contínuo, num canal de Parshall. A totalização é efetuada no sistema de automação das próprias fábricas”, conclui a informação.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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