Torres Novas | Cidadão processado pela Fabrióleo rejeita desistência da queixa

António Gameiro tem 80 anos (Foto: mediotejo.net)

No julgamento iniciado nesta sexta feira, dia 2 de março, no tribunal de Torres Novas, a empresa Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, S.A., como autora do processo, quis desistir da queixa contra o cidadão António Gameiro, por alegada ofensa, mas este não aceitou.

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Foi uma decisão rara – o suspeito querer levar o julgamento até ao fim apesar da desistência da queixa – que motivou uma grande salva de palmas por parte das dezenas de pessoas que estavam a assistir ao julgamento.

Em causa está uma acusação particular por parte da empresa, “ofensa a pessoa coletiva”, em que o Ministério Público não acompanha. O caso remonta a outubro de 2016, quando o cidadão António Gameiro participou numa reunião pública da Câmara Municipal de Torres Novas, onde mais uma vez denunciou o problema da poluição no Carreiro da Areia, em que a Fabrióleo é apontada como principal suspeita.

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Ação de apoio ao cidadão António Gameiro, processado pela empresa Fabrióleo. Julgamento começa hoje no Tribunal de Torres Novas

Publicado por mediotejo.net em Sexta-feira, 2 de Março de 2018

A acusação baseia-se no relato feito pelo jornal digital mediotejo.net através de um liveblog (relato escrito resumido e em direto das reuniões municipais) redigido pela jornalista Cláudia Gameiro, arrolada como testemunha no processo.

Em concreto, o que está em causa é uma frase escrita nesse relato segundo o qual o munícipe teria denunciado “movimentações suspeitas em redor da Fabrióleo”. Para a empresa, estas palavras não correspondem à verdade e abalaram a sua “credibilidade, prestígio e confiança”.

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O próprio cidadão garantiu em tribunal que não disse aquela frase mas confirmou que viu camiões a circular de noite, mangueiras a descarregar, e questionou na reunião de Câmara se “a GNR já tinha interpelado os camiões que iam descarregar na Fabrióleo”.

António Gameiro residia nas imediações da fábrica mas teve de se mudar para a cidade devido aos graves problemas de poluição.

A jornalista Cláudia Gameiro esclareceu que o liveblog é um resumo daquilo que é dito nas reuniões de Câmara e uma vez que a frase não está entre aspas não se trata de uma citação ipsis verbis do que o arguido disse, mas apenas uma ideia geral das suas afirmações.

A advogada de defesa considerou a frase “perfeitamente inócua” e classificou o processo como “uma forma de pressão”. “Era o que mais falta que um cidadão não pudesse criticar uma instituição de forma cívica e enquadrada”, disse.

O julgamento foi interrompido por duas vezes para se poder chegar a um acordo entre as partes. Antes de se ouvir a última testemunha, a advogada da Fabrióleo anunciou a desistência da queixa.

No entanto, tal dependia da vontade do arguido e António Gameiro não aceitou “ser enxovalhado”. “Estou aqui para defender o meu bom nome”, afirmou, sendo aplaudido pelo público.

Ao longo da audiência ficou claro que não há matéria para condenação, como referiu a advogada do arguido.

Bárbara Marinho e Pinto foi mais longe e denunciou o medo que as pessoas têm de falar do problema da poluição. Na sua opinião está em causa a “liberdade de expressão” e “o exercício de um direito cívico”. Em relação ao processo movido pela Fabrióleo, classificou-o como uma ação de “censura implícita” e elencou as várias queixas e a coima de que a empresa foi alvo.

Na sua última intervenção, António Gameiro, anunciou que pretendia apenas “sair limpo deste processo” e criticou a tentativa de intimidação por parte da queixosa.

Antes do julgamento, ativistas do movimento BASTA e outros cidadãos afixaram faixas de protesto contra a poluição e em solidariedade com o cidadão António Gameiro.

Entre os elementos do público estava uma turma do 12° ano da escola Maria Lamas acompanhada pelo professor Nelson Correia, que há poucos dias convidou o ambientalista Arlindo Consolado Marques para uma palestra na escola.

A leitura da sentença ficou marcada para dia 9, sexta feira, pelas 9.30 horas.

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1 COMENTÁRIO

  1. Boicote à Fabrióleo. É só denunciar para quem eles vendem os seus óleos e divulgar. As pessoas tem que se mentalizar que as industrias poluidoras não têm escrúpulos e têm possibilidades de pagar advogados como os cidadãos não têm. A única solução é atacar-lhes onde lhes doí mais, no negócio. Boicote já.

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