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Domingo, Dezembro 5, 2021
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Torres Novas | Cidadão António Gameiro absolvido do crime de ofensa à Fabrióleo (c/ vídeo)

O Tribunal Judicial de Torres Novas absolveu o cidadão António Gameiro que era acusado pela empresa Fabrióleo de ofensa por afirmações proferidas durante uma reunião de Câmara a propósito dos problemas ambientais associados àquela empresa.

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Na sentença lida nesta sexta feira, dia 9, a juíza desmontou todos os factos alegados pela Fabrióleo “por falta de fundamento”, não deu por provados quaisquer factos referidos pela empresa, “impondo-se a absolvição”.

A defesa de António Gameiro alegou que a frase é “perfeitamente inócua” e o processo “uma forma de pressão” e uma ação de “censura implícita”, estando em causa a “liberdade de expressão” e o “exercício de um direito cívico”, relata o mediotejo.net.

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António Gameiro, 80 anos, emigrante há 45 na Alemanha, disse à Lusa que teve que alugar uma casa em Torres Novas para os períodos que passa em Portugal, deixando a habitação em Carreiro da Areia, próxima das instalações da empresa, porque era “incomportável” viver com os “maus cheiros” que se sentem na zona.

António Gameiro afirmou que a multa aplicada à empresa, fixada pelo tribunal, no final de novembro último, em 27 mil euros por infrações detetadas na área da gestão de resíduos, emissão de poluentes do ar e descarga de águas residuais, na sequência das inspeções realizadas em julho e setembro de 2016, lhe vieram dar razão.

Segundo o Ministério do Ambiente, a empresa “não tinha procedido ao registo de todos os resíduos expedidos” e “não declarou a receção de resíduos” para os quais não tinha autorização, nomeadamente lamas de tratamento local e efluentes, além de mistura de embalagens.

Cidadão António Gameiro absolvido do crime de ofensa à Fabrioleo no Tribunal de Torres Novas

Publicado por mediotejo.net em Sexta-feira, 9 de Março de 2018

A Fabrióleo, autora da queixa particular, não acompanhada pelo Ministério Público, vai ter de pagar as custas do processo.

No final da leitura da sentença e em declarações aos jornalistas, António Gameiro, de 80 anos, afirmou não desistir da luta pela qualidade ambiental no Carreiro da Areia, localidade onde tem habitação e revelou que, juntamente com a sua advogada e o seu filho, também advogado, estão a ponderar avançar com uma queixa contra a Fabrióleo.

A advogada de António Gameiro é Bárbara Marinho e Pinto, filha do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados.

A acusação baseava-se no relato feito pelo jornal digital mediotejo.net através de um liveblog (relato escrito resumido e em direto das reuniões municipais) redigido pela jornalista Cláudia Gameiro, arrolada como testemunha no processo.

O arguido negou que, na reunião de Câmara, tivesse dito que viu “algumas movimentações suspeitas em redor da Fabrióleo”, mas sim que perguntou aos eleitos se “a GNR já tinha interpelado os camiões que iam descarregar na Fabrióleo”, questionando que tipo de material estava a ser transportado pelas viaturas durante a noite.

Após a leitura da sentença, a mulher de António Gameiro foi a primeira a felicitá-lo (Foto: mediotejo.net)

No julgamento, a jornalista Cláudia Gameiro esclareceu que o liveblog é um resumo daquilo que é dito nas reuniões de Câmara e, uma vez que a frase não está entre aspas, não se trata de uma citação ipsis verbis do que o arguido disse, mas apenas uma ideia geral das suas afirmações.

A acompanhar o julgamento estavam alguns moradores da localidade de Carreiro da Areia que se continuam a queixar dos maus cheiros e da poluição causada pela Fabrióleo que põe diariamente em causa a sua qualidade de vida.

Emigrante na Alemanha durante 45 anos, António Gameiro residia nas imediações da fábrica, mas, devido aos graves problemas de poluição, recentemente teve de se mudar para a cidade onde alugou uma casa.

c/LUSA

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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