Torres Novas: CDU propõe regulamento de regalias sociais para Bombeiros

Bombeiros vão poder usufruir de vários benefícios sociais, num estimulo ao seu trabalho voluntário. FOTO: D.R.

O vereador Nuno Guedelha (CDU, numa substituição de Ana Filipa Rodrigues) apresentou na reunião camarária privada de segunda-feira, 17 de outubro, uma proposta para abertura de um procedimento regulamentar de benefícios sociais para os Bombeiros Voluntários Torrejanos. O documento foi aceite e está em análise para outras aplicações ao voluntariado.

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Segundo comunicado da CDU, “a Câmara Municipal de Torres Novas deve promover a abertura do procedimento regulamentar para elaboração do Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários Torrejanos, através do qual pretende reconhecer, acarinhar, valorizar, proteger e fomentar o exercício de uma actividade de extrema relevância para a comunidade, em regime de voluntariado”. Segundo aquele grupo partidário “a aprovação deste regulamento será um estimulo ao exercício do voluntariado no geral e dos bombeiros em particular”.

“Este regulamento, que deverá estar em vigor no início de 2017, concretiza uma política social municipal de reconhecimento do estatuto do bombeiro voluntário, conferindo vantagens e benefícios a estes cidadãos que arriscam as suas vidas na defesa das populações e do património”, explica.

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“Neste sentido, será garantido aos elementos da corporação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos isenção no pagamento de taxas das licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente; aplicação de tarifa social de consumo de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos, em habitação permanente; acesso gratuito às Piscinas Municipais, Pavilhões Gimnodesportivo Municipais e eventos culturais pela autarquia; apoio inicial para o encaminhamento jurídico e administrativo gratuito ao agregado familiar de bombeiros, em processos de carácter social, decorrentes da morte daquele, isenção ou bonificação na utilização do TUT, etc”, enumera.

“Estes benefícios são aplicáveis a todos os elementos da corporação com mais de 14 anos de idade, categoria igual ou superior a cadete, que constem dos quadros homologados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, com mais de um ano de serviço efectivo de voluntariado na instituição, em actividade ou em inactividade decorrente de acidente ocorrido no exercício de missões ou doença contraída ou agravada ao serviço da mesma”.

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Segundo o documento, o município pondera alargar este regulamento a “outras actividades onde existe voluntariado, desde que o exercício do mesmo seja devidamente comprovado”.

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