Torres Novas | Câmara não aceita transferência de competências

Câmara de Torres Novas. Foto: mediotejo.net

A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou por unanimidade não aceitar a transferência de competências proposta pelo Governo para o ano 2020. A decisão foi tomada na reunião de Câmara do dia 17 e tem de passar ainda pela Assembleia Municipal.

As áreas cuja responsabilidade está em causa têm a ver com educação, saúde, cultura, vias de comunicação, jogos de fortuna ou azar, estacionamento público e áreas protegidas.

O presidente da Câmara, Pedro Ferreira (PS) esclareceu que teve reuniões setoriais (saúde e educação) sobre a transferência de competências, os custos e recursos humanos que implica. Na sua opinião, só depois de haver mais esclarecimentos e clarificação quanto às verbas a transferir, estará disponível a receber as competências.

Pedro Ferreira afirmou que a intenção é receber as competências mas “de forma a ter um serviço eficiente, mais próximo, e não prejudicar a Câmara”. “Enquanto tudo não estiver definido era uma loucura estarmos a aceitar as responsabilidades”, reforçou.

Da parte dos vereadores da oposição, António Nobre (PSD) criticou “a forma leviana” como o texto da proposta foi apresentado na Câmara e criticou a falta de explanação dos argumentos para a rejeição das competências.

A vereadora Helena Pinto (BE) manifestou-se “absolutamente contra” o processo. “Não estamos a tratar de transferência de competências, mas sim de municipalização de algumas das competências”, argumentou. Mostrou-se confiante de que na próxima legislatura seja possível reverter este processo, tendo em conta que está em cima da mesa “uma proposta de regionalização a sério”.

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