Sábado, Fevereiro 27, 2021
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Torres Novas: Bloco de Esquerda quer redução de 50% em várias taxas de urbanização e edificação

O Bloco de Esquerda (BE) realizou segunda-feira, 9 de maio, uma conferência de imprensa em que apresentou 14 propostas de alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Os autarcas querem que este regulamento “potencialize a economia local e o emprego, com a redução das taxas urbanísticas para a instalação de empresas, para a reabilitação urbana, para os jovens que queiram fixar-se nas freguesias rurais e para o apoio à instalação de pequenos comércios e serviços nas aldeias do concelho de Torres Novas”. Estas propostas vão ser discutidas na Câmara Municipal dia 12 de maio.

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Numa síntese enviada às redacções, o BE propõe que nas obras de reabilitação se reduzam as taxas em 50%, assim como aos particulares abaixo dos 35 anos que queiram fazer obras nas freguesias rurais. O partido pretende também que essa redução nas taxas se aplique às empresas que se instalarem nas zonas industriais e a estabelecimentos de pequeno comércio e serviços fora da cidade de Torres Novas.

“Por força das alterações introduzidas ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, através do Decreto-Lei 136/2014, a Câmara Municipal de Torres Novas, iniciou o processo de revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação”, esclarece o BE. “As alterações introduzidas visam dois aspectos fundamentais – a simplificação administrativa, nomeadamente a intensidade do controlo prévio por parte da Câmara e o aumento da responsabilidade do particular. Para o Bloco de Esquerda estes dois objectivos devem obedecer ao princípio geral da salvaguarda do interesse público em presença em cada operação urbanística”.

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O período de discussão pública deste regulamento já passou e as propostas que o BE apresenta agora pretendem “clarificar vários aspectos relacionados com as operações urbanísticas que mais impacto têm: na ocupação do solo, na segurança de pessoas, na política de taxas ao serviço da reabilitação urbana e do povoamento do centro histórico da cidade e das freguesias rurais”.

“Propomos alterações a 14 artigos, ao preâmbulo e ainda colocamos a necessidade de integrar três questões que constam da Lei Geral e não têm reflexo no Regulamento Municipal – a integração das definições das operações urbanísticas e do tipo de obras a que o Regulamento faz referência, para melhor informação do utilizador, a referência ao gestor de procedimento, que passará a existir com a nova Lei e a informação do número de conta bancária para os pagamentos diretos”.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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