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Torres Novas | BE lança debate sobre regularização de precários no município

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou na segunda-feira, 19 de fevereiro, na assembleia municipal de Torres Novas uma moção sobre o “processo extraordinário de regularização de todos os vínculos precários do município”. O texto acabaria por ser recusado pela maioria PS, alegando-se redundância em relação à lei vigente.

A argumentação em torno da moção foi apresentada pela deputada Dina Sá. “O BE apresentou esta moção porque pretende hoje, falar da aplicação do PREVPAP-Programa de regularização extraordinário dos vínculos precários na administração publica”, referiu. Questionando qual o número de precários no município, avançou que “consideramos que está na hora de o município de Torres Novas iniciar este processo e com isso resolvermos este problema que várias pessoas enfrentam”.

“A efetividade nos postos de trabalho é um direito básico dos trabalhadores, o direito à estabilidade no emprego, o saber com o que pode contar no dia seguinte, mas também é uma mais valia para a entidade empregadora no caso a Câmara Municipal, pois pode contar com trabalhadores, mas motivados e integrados na sua estrutura”, afirmou.

A deputada lembrou que “o direito a constituir família passa muito pela «estabilidade», veja-se o caso de um jovem ou de um casal de jovens que se encontre numa situação precária que a qualquer altura possa ficar sem trabalho? Ou um dos membros desta família ficar sem o seu rendimento?”. “Sem estabilidade a nível laboral não há empréstimo bancário, como sabemos”, constatou.

“Outro aspeto é o da demografia, com o nosso concelho a perder população, qualquer decisão que possa contrariar essa tendência é importante, se o município proporcionar estabilidade no emprego, estamos mais próximos de ver estes trabalhadores fixarem-se por cá”, referiu.

A deputada deixou porém o alerta para os procedimentos que a Câmara deve seguir. “Durante este processo, todos os contratos se devem manter, se, entretanto, algum caducar deve ser renovado, tudo deve ser feito para que a passagem de precário a efetivo seja uma realidade”, sublinhou.

“Consideramos que a aprovação desta moção é um contributo desta assembleia para a solução de um problema que não pode mais ser ignorado”, concluiu.

Na moção propriamente dita, que foi votada em assembleia, o BE destaca que “o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) é, mais do que uma oportunidade, um repto para que finalmente sejam respeitados os direitos mais elementares dos trabalhadores que garantem os serviços públicos. Todos os organismos públicos, na Administração Central ou Local, são chamados a cumprir a lei, regularizando as situações de precariedade”.

O tema gerou algum debate, com o presidente da Câmara, Pedro Ferreira, a adiantar que existirão cerca de meia centena de precários no município, mas que a situação de regularização dos vínculos de trabalho ainda está a ser analisada mediante as necessidades. A bancada do PS manifestar-se-ia em relação à redundância do texto, uma vez que a lei para a integração dos precários já existe. Já o PSD afirmou compreender o âmbito da recomendação.

A moção seria reprovada por maioria, com votos a favor do BE e abstenção do PSD, CDS e CDU.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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