Torres Novas: BE estima em 600 mil euros dívida da Rodoviária do Tejo ao município

O  contrato de concessão de exploração da central pública de camionagem do Nogueiral à Rodoviária do Tejo foi retirado da agenda da reunião camarária de 7 de junho e não voltou a ser discutido. O presidente da Câmara, Pedro Ferreira, referiu ao mediotejo.net que o tema está a passar por uma melhor análise e será reagendado brevemente. Mas para o Bloco de Esquerda (BE) há muitas dúvidas por esclarecer, estimando em cerca de 600 mil euros o valor efetivo da dívida que a Rodoviário do Tejo tem para com o município. No geral, afirma a vereadora Helena Pinto, a instituição nunca terá pago qualquer anuidade pela concessão, desde 1996.

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A declaração política lida durante a reunião de câmara privada de 21 de junho, terça-feira, é extensa e traça a história da concessão de exploração da central de camionagem do Nogueiral e como, ao longo dos anos, nunca houve qualquer tipo de pagamento de anuidades, apesar de vários contratos assinados. “Entre 1996 e 2001 não terão ocorrido pagamentos ao município, «por razões imputáveis à rodoviária» (inf. I/4423/15 – DAES, de 8 de Maio de 2015), embora pudesse ter havido encontro de contas, agora de sinal contrário, já que a Rodoviária recebia centenas de milhares de euros anuais do município para pagamento de transportes escolares, e as anuidades a que estava obrigada por contrato podiam ser descontadas na verba a pagar pelo município por esse serviço”.

Em 2000 atualizou-se o contrato de concessão para 6 milhões de escudos, anuidade que, segundo o BE, também nunca foi paga. “Até 2003, por razões imputáveis à Rodoviária do Tejo e ao executivo municipal, pode depreender-se, continuou a não se efectivar qualquer pagamento da renda, por parte da empresa”. Foram feitos vários acordos “de duvidosa natureza” que permitiam à Rodoviária isentar-se do pagamento, devendo esta, na prática, desde 2008.

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O BE concluiu que, após cruzar números e contratos que nunca chegaram a ser cumpridos, “a ter-se cumprido essa deliberação camarária de Junho de 2000, a dívida da Rodoviária do Tejo ascenderia hoje a 600 mil euros (seiscentos mil euros), e não os contabilizados 112 mil euros, o que na prática retirou ao município proveitos de quase meio milhão de euros nos vinte anos a que a deliberação faria efeitos (1996-2016)”.

Helena Pinto refere ainda um protocolo para um processo de obras no terminal repleto de exigências ao município. “Os documentos não esclarecem com que base se verificou o acordo do município para a repartição dos custos das obras, sendo também estranho que não se tenha definido antecipadamente o estatuto, o regime, o enquadramento legal/administrativo em que essas obras iriam realizar-se”, constatou a vereadora.

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“Passaram-se entretanto cinco anos e perante este historial, a câmara é chamada a deliberar sobre o modo como se deverá realizar a regularização da obra, se no âmbito do contrato de 1985, como defendem os serviços em vários momentos, se sob a forma de uma escritura de cedência suportada pela deliberação da câmara na época balnear de 2005”.

Helena Pinto termina a propor que a Rodoviária do Teja seja notificada do valor das anuidades em dívida por conta da concessão de exploração da central de camionagem, e que proceda ao pagamento das mesmas; que se dê cumprimento à deliberação camarária de 13 de Junho de 2000, actualizando a anuidade para o valor então decidido, 30 mil euros, com efeitos a partir de Julho de 2016; que o executivo municipal delibere a forma e a natureza de um inquérito com vista a esclarecer os factos relacionados com as obras da sede social da empresa.

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