Apoie o jornalismo que fazemos,
junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

Terça-feira, Setembro 28, 2021

Apoie o jornalismo que fazemos, junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

Torres Novas | BE alerta para “lógica de gestão privada” da futura RSTJ

O executivo municipal de Torres Novas aprovou na reunião camarária de 6 de março, terça-feira, apoiar a criação da RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, S.A, entidade intermunicipal que vai substituir a Resitejo. Alguns dos municípios que vão aderir à empresa estão a aguardar um parecer da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos para se pronunciarem quanto aos estatutos, tema que também colocou dúvidas ao executivo torrejano.

Da parte da oposição, a vereadora Helena Pinto (BE) foi peremptória: a documentação que suporta a criação da empresa é “dúbia” e obedece a uma “lógica de gestão privada”.

a reunião camarária de Torres Novas de 6 de março de 2018 não contou com o presidente da Câmara Foto: mediotejo.net

A votação sobre a empresa intermunicipal foi deixada para o fim da reunião por forma a estar presente o presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, que acabaria por não poder comparecer. Apesar do tópico estar apresentado como “proposta de estatutos da empresa a constituir: RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, S.A./ Estudo de viabilidade económica e financeira e minuta do contrato de gestão delegada” na Ordem de Trabalhos, acabou por apenas ser votado o apoio à criação da empresa, que foi aprovado por unanimidade.

No geral, todo o executivo apoiou a proposta do BE de não votar já os estatutos, a gestão delegada e o estudo de viabilidade económica e financeira da futura RSTJ.

A mudança da Resitejo para a RSTJ resulta de uma determinação legal imposta pela nova lei das finanças locais, a que se juntou a pressão do Tribunal de Contas e os pareceres da ERSAR e da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL). Em teoria, a nova empresa intermunicipal segue um modelo de constituição idêntico ao da empresa Águas do Ribatejo e vai dar continuidade ao trabalho da Resitejo na recolha e tratamento de resíduos urbanos da região.

São dez os municípios envolvidos: Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

Introduzindo o tópico, o vereador Carlos Ramos (PS) referiu que encontrou o processo já em andamento quando tomou posse, tendo também colocado algumas dúvidas sobre a nova entidade. Lembrou assim que Alcanena e Tomar estão a aguardar um parecer da ERSAR para se pronunciarem sobre a documentação que suporta a estruturação da empresa.

Helena Pinto frisou que só votava a favor porque apenas se decidia o apoio à criação da empresa. Sobre os estatutos, a gestão delegada e a viabilidade económica (ao que referiu recebeu um documento de 162 páginas) a vereadora colocou muitas dúvidas, constatando ao longo da sua intervenção que apesar desta ser uma empresa pública, a gestão que se propunha era excessivamente semelhante à de uma empresa privada.

Por exemplo, enumerou, há abertura à remuneração dos cargos de direção, que são eleitos internamente entre os representantes na assembleia geral (presidentes de câmara ou vereadores designados). Para a vereadora a remuneração não faz sentido. “A não ser que se preveja que a Assembleia Geral vai eleger para o Conselho de Administração pessoas fora dos órgãos autárquicos… Se for o caso, que não apoiamos, deveria desde já ser assumido com toda a clareza”, constatou.

Helena Pinto alertou ainda para os “«poderes excessivos» do Conselho de Administração no modelo proposto, incluindo a definição do seu próprio estatuto remuneratório – o que consideramos uma completa ausência de ética”. “O Presidente do Conselho de Administração pode praticar quaisquer actos da competência do Conselho de Administração que ficam sujeitos a ratificação na reunião seguinte? Há aqui uma comparação às competências de um Presidente de Câmara, que nem sequer tem tanta margem de decisão, mas existe uma “pequena” diferença: o segundo foi a votos do povo”, evidenciou.

Sobre os estatutos, a vereadora concluiria que “trata-se de um documento que está construído partindo de uma base dúbia – por um lado parte da necessidade de dar resposta a um serviço público e aos accionistas (Câmaras Municipais que na fase de constituição da empresa constituem a totalidade do capital), por outro quer deixar já previsto a entrada de privados no capital, mas sobretudo contempla uma lógica de gestão privada, onde se incluem poderes excessivos do Conselho de Administração (remunerado) e o afastamento dos municípios do acompanhamento e controle sobre a actividade da empresa”.

Helena Pinto colocou ainda várias dúvidas e apontamentos sobre os restantes documentos, terminando a sua intervenção referindo que “a Câmara deve envidar todos os esforços para a alteração do projecto de Estatutos e do Contrato de Gestão Delegada e reserva a sua posição sobre estes documentos após análise do seu conteúdo depois de introduzidas as alterações”.

Não tendo tido a oportunidade de fazer uma análise tão exaustiva, João Quaresma de Oliveira (PSD) saudou o trabalho de Helena Pinto, manifestando também as suas dúvidas quanto aos documentos.

O apoio à criação da empresa terá ainda que ser votado em assembleia municipal.

 

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

DEIXE UMA RESPOSTA

Faça o seu comentário, por favor!
O seu nome