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Sábado, Janeiro 22, 2022
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Torres Novas | BE afirma que ETAR da Fabrióleo continua sem licença

O Bloco de Esquerda (BE) de Torres Novas emitiu esta terça-feira, 13 de junho, um comunicado de imprensa em que desconstrói o texto enviado pela Fabrióleo na última semana, onde a empresa dava conta que tinha a sua ETAR legalizada e um estudo sobre os reais impactos ambientais da sua atividade. Segundo o BE, a empresa continua sem licença para a ETAR e a informação divulgada não está completa.

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“A poluição, os maus cheiros, a degradação da qualidade de vida continua a ser o dia-a-dia da população do Carreio da Areia, do Nicho de Riachos, atingindo também toda a população de Torres Novas”, começa por referir o comunicado de imprensa. “Há meses que se espera um desfecho sobre as diversas e múltiplas fiscalizações à empresa Fabrióleo, já identificada como poluidora. Utilizando todos os recursos, onde se inclui a publicidade paga, a empresa continua a sua campanha”.

“Na semana passada foi mesmo ao ponto de divulgar uma sentença do Tribunal Administrativo de Leiria para evidenciar uma pequena parte desse documento dizendo que «está provado que a arguida (a Fabrióleo) dia 30 de setembro apresentou um requerimento de legalização da obra ilegal e, que à data de hoje, a obra já está legalizada». Em primeiro lugar é preciso dizer que a referida sentença (processo n.º 79/17.6BELRA), recurso de uma contra-ordenação, condena a Fabrióleo por ter construído a ETAR sem licença”, afirma o BE.

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Ou seja, segundo a sentença, a Fabrióleo terá conseguido a licença da ETAR só posteriormente, baseando-se numa prova testemunhal. “Na verdade, tal licença nunca foi atribuída à Fabrióleo, como nos foi garantido pelo Presidente e Vice Presidente da Câmara, de quem se espera um desmentido categórico”, destaca o partido.

O BE recorda de seguida o estudo encomendado pela Fabrióleo à Universidade Nova de Lisboa sobre a bacia da ribeira. “No estudo a que se referem estão explícitos factos não mencionados pelo comunicado que indicam que, efectivamente, a Fabrióleo ultrapassou os limites legalmente exigidos no que às descargas de efluentes diz respeito. A Fabrióleo deveria divulgar todo o estudo, mas só divulga o que lhe interessa”, afirma o partido.

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“Salienta-se que, através das análises efetuadas pelo IGAMAOT a 27 de Julho e a 7 de Setembro de 2016, no mesmo laboratório ao qual a Fabrióleo recorre para realizar as suas análises, verificou-se que as amostras ultrapassavam entre 40 e 70 vezes o Valor Limite de Emissão para todos os parâmetros analisados. No entanto, os valores divulgados pela Fabrióleo a análises feitas dias antes da inspecção do IGAMAOT de 27 de Julho são 5 vezes inferiores ao Valor Limite de Emissão”, continua.

“Citando o estudo, «a discrepância verificada entre os valores do autocontrolo realizado pela Fabrióleo e os valores das análises da inspecção do IGAMAOT é estranha». Na nossa opinião, esta diferença é mais suspeita do que estranha”, salienta.

O BE dá ainda conta que “além das descargas que ultrapassam os limites legais e das ilegalidades de ordenamento do território, reconhecidas pelo dito estudo, construção de ETAR que nem sequer está prevista na licença, o estudo atribui os valores anormalmente altos à entrada em funcionamento desta ETAR, para mais adiante dizer que a mesma é uma mais-valia para o sistema de tratamento dos efluentes, assim como diversas construções em REN e RAN. É também afirmado que, a empresa Fabrióleo nunca fez monitorização das emissões gasosas nos 24 reactores (torres metálicas que expelem os gases para a atmosfera) a que estava obrigada e que, no caso da monitorização das caldeiras, volta a ultrapassar os Valores Limites de Emissão”.

Os autarcas consideram as conclusões do estudo estranhas e apontam incongruências. “Posteriormente a este estudo, já a Fabrióleo foi alvo de processos por contra-ordenações graves cuja decisão final se aguarda”, destaca.

“O BE aguarda as conclusões da última inspecção à empresa e faz votos para que este gravíssimo problema tenha uma solução definitiva”, termina. “Não temos dúvidas sobre a necessidade de fiscalizar e identificar todas as fontes de poluição da bacia do Almonda, mas também não temos dúvidas sobre a necessidade de resolver a situação de uma fonte de poluição que está identificada há muito”.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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