Torres Novas: Associação alerta para incumprimento da Lei de Bases

foto ADPTN

A Associação de Defesa do Património de Torres Novas (ADPTN) fez soar o alerta na passada semana de que se estavam a abrir valas no centro histórico da cidade torrejana sem o devido acompanhamento arqueológico, ao abrigo da Lei de Bases do Património.  A Câmara de Torres Novas afirmou ao mediotejo.net que as normas estavam a ser cumpridas, mas a ADPTN frisa que a denúncia partiu da associação à tutela, que reconheceu a falta do arqueólogo.

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O incumprimento terá ocorrido no dia 4 de julho em obras no largo General Baracho e na Rua Actriz Virgínia, ambas já com historial de achados arqueológicos. “A ADPTN lamenta a violação dos regulamentos legais de proteção do património, reafirmando o seu compromisso de alerta sobre estas matérias e disponibilizando-se para aconselhamento técnico, no sentido de garantir a observância da legislação nacional durante a execução de projetos na área do concelho, evitando, assim, contratempos semelhantes”, referiu comunicado inicial da associação. 

“Muitas vezes este tipo de trabalhos são menosprezados pelas entidades de tutela, nomeadamente os municípios, partindo-se do principio que a construção de infraestruturas em data anterior à Lei Geral do Património terá destruído todos os vestígios existentes”

ADPTN

O mediotejo.net pediu uma declaração ao município de Torres Novas, que informou que “a intervenção em causa em nada comprometeu os princípios que devem orientar estas intervenções e a colaboração que queremos que haja com a ADPTN”, frisando a presença da Direção Geral do Património Cultural (DGPC) no local.

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Face ao exposto, a ADPTN esclareceu ao mediotejo.net que “legalmente encontra-se preconizado o acompanhamento arqueológico de todas as movimentações de terra – entre outras situações – que ocorram em locais próximos de sítios arqueológicos já conhecidos, sendo que ambos os casos em apreço recaem sobre a alçada dessa disposição genérica”. Mas “em ambos os casos, a abertura de valas não estava a ser monitorizada por qualquer técnico especializado. A não-conformidade com a legislação nacional era indubitável, no momento da comunicação, na medida em que a Direcção Geral de Património Cultural teve o mesmo entendimento da situação que a Associação e exigiu a contratação de um arqueólogo”.

“Muitas vezes este tipo de trabalhos são menosprezados pelas entidades de tutela, nomeadamente os municípios, partindo-se do principio que a construção de infraestruturas em data anterior à Lei Geral do Património terá destruído todos os vestígios existentes. No entanto, esse entendimento é empírico e frequentemente erróneo. Como exemplos, um desvio de traçado face a condutas actualmente em funcionamento ou a escavação a uma profundidade superior à cota  de passagem de  cabos, manilhas ou outros elementos não só se traduz em destruição adicional de informação arqueológica como impede a reconstituição do que foi afectado anteriormente”, termina o esclarecimento.

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