Sexta-feira, Fevereiro 26, 2021
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Torres Novas | Assembleia Municipal unânime contra aumento de 100% da taxa de gestão de resíduos

“Injustas, infundamentadas e ineficazes” é como a Assembleia Municipal de Torres Novas classifica o diploma e a medidas previstas no Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de Outubro, que “altera o regime geral da gestão de resíduos”. Os 31 membros da Assembleia aprovaram por unanimidade, na sessão do dia 17 de dezembro, uma moção apresentada pela bancada do PSD, na qual se recomenda ao Governo a revisão daquele Diploma, “de forma a não penalizar brutalmente os consumidores, as famílias e as empresas”, além de “solidarizar-se com os Municípios na contestação ao Diploma e sua aplicação como está redigido”.

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O diploma aprovado a 23 de outubro provoca um aumento da taxa de gestão de resíduos (TGR) de 100%, que passa de 11 para 22 euros por tonelada, com início a 1 de janeiro de 2021.

Para a Assembleia torrejana, “o fundamento deste aumento, levanta muitas dúvidas, não sendo convincente a justificação do Governo de motivar os consumidores finais a adotar comportamentos mais sustentáveis e que reduzam a produção de resíduos”.

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Os eleitos defendem “que a motivação e incentivo para a adoção de comportamentos mais sustentáveis e corretos, sobretudo junto dos consumidores finais, deve passar por medidas positivas e não penalizadoras”.

Ainda de acordo com o texto da moção aprovada, realça-se o facto de esta medida, que prevê a criação de uma taxa fixa, aumentada em 100%, “agravar os orçamentos familiares, dado que é o consumidor final que irá suportar este custo e aumento na fatura da água”.

Por outro lado, “esta medida não visa um reforço positivo para quem produza menos resíduos: vai tratar todos os consumidores de igual forma. Ou seja, tanto vai pagar este aumento de 100% o consumidor que não pratica a separação de lixo e a reciclagem, como vai pagar o consumidor e a família que pratica uma boa gestão de resíduos”.

Por fim, a Assembleia lembra que “esta significativa alteração à TGR” foi feita “sem consultar o setor, nomeadamente os Municípios, sem definir o financiamento nacional e comunitário para o setor dos resíduos e sem apresentar respostas para os desafios que os Municípios enfrentam para o cumprimento das metas (por exemplo, ao nível dos recursos humanos ou dos custos operacionais)”.

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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