Torres Novas | Assembleia Municipal aprova redução de IMI para 2021

Assembleia Municipal de Torres Novas, 30 de setembro. Imagem: Youtube Município Torres Novas

A Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou na última sessão a política fiscal para o próximo ano. A Derrama, participação no IRS e Taxa Municipal de Direitos de Passagem – taxas que se mantêm inalteradas relativamente a este ano –  mereceram a aprovação por unanimidade dos deputados municipais. Quanto à taxa de IMI, foi aprovada por maioria a sua redução de 0,38 para 0,37.

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As diferentes taxas que compõem a política fiscal do Município de Torres Novas para 2021 tinham já sido aprovadas em sede de reunião de Câmara Municipal. As atenções prenderam-se com a intenção de o executivo socialista em reduzir a incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis, no sentido de dar “um sinal de alívio” aos torrejanos.

Na altura, o presidente do Município, Pedro Ferreira (PS), afirmava que esta é uma medida que não irá comprometer o orçamento municipal, questão que o autarca sublinhou também na última sessão de Assembleia Municipal.

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“O IMI já estava reduzido face ao máximo [a taxa legal máxima permitida é 0,45], e nós encontrámos condições neste momento para baixar – face à situação também do Covid, dos orçamentos familiares estarem mais comprometidos”, afirmou o autarca, lembrando que, além desta redução, vai manter-se em 2021 os apoios a famílias com dependentes, variando consoante o número de filhos.

Com esta redução de uma décima no IMI, vão ser, previsivelmente, menos 222.512,00 € a entrar nos cofres do Município. Apesar desta redução, vai manter-se o IMI majorado ao triplo no caso dos prédios degradados.

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A proposta de IMI para 2021 foi aprovada por maioria em Assembleia Municipal, a 30 de setembro, com os votos favoráveis das bancadas do PS e PSD e os votos contra da CDU e BE.

Do lado da CDU, o deputado municipal Nuno Guedelha interveio neste ponto, defendendo a proposta do partido que representa de reduzir a taxa de IMI para o mínimo permitido por lei: 0,30. Nuno Guedelha refere que esta proposta representaria “um forte contributo à retoma da sustentabilidade financeira das famílias”, criticando a proposta do executivo PS.

Nuno Guedelha, deputado municipal da CDU. Imagem: Youtube Município Torres Novas

“Infelizmente, a vossa prática está a demonstrar-se muito longe da teoria”, afirmou.

Do mesmo lado da CDU neste ponto está o Bloco de Esquerda que reiterou que a fatura do IMI “poderá fazer alguma diferença para muitas famílias, mas para isso o valor da taxa tem de descer consideravelmente”.

Neste sentido, o deputado bloquista António Gomes anunciou também a proposta da taxa mínima de 0,30 num “ano de exceção”. “Em ano de exceção são precisas políticas de exceção”, disse.

António Gomes, deputado municipal do BE. Imagem: Youtube Município Torres Novas

 

IRS, Derrama e Direitos de Passagem geram unanimidade da Assembleia Municipal

Sem grande discussão e a gerar consenso por parte dos deputados municipais, as restantes taxas incluídas na proposta fiscal de 2021 do Município de Torres Novas foram aprovadas por unanimidade.

No caso da Derrama, mantém-se a postura da aplicação reduzida às empresas, com 0,01% para aquelas que tenham vendas até 150 mil euros, e de 1,5% para as restantes. Já a participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) vai manter-se nos 5%, enquanto a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) se vai situar em 2021 nos 0,25%.

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