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Domingo, Outubro 24, 2021

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Torres Novas | Assembleia aprova redução de consumo de papel e plástico

A assembleia municipal de Torres Novas aprovou na quarta-feira, 19 de dezembro, uma recomendação do presidente da mesa, José Trincão Marques, para uma “utilização mais sustentável de recursos através de redução do consumo de papel e de produtos de plástico”. A proposta teve por base uma resolução do Conselho de Ministros, explicou o autarca, e segue os princípios da economia circular.

Refere o texto apresentado que “a transição para uma economia circular exige a promoção do uso eficiente de recursos, através de procedimentos e comportamentos assentes na desmaterialização, na reciclagem, na reutilização e na valorização de materiais, de forma a extrair o máximo de utilidade dos bens e equipamentos, prolongando o seu ciclo de vida e contribuindo, assim, decisivamente, para uma eficaz redução na produção de resíduos”.

Continua a explicar que “a necessidade de estabelecer medidas de redução do consumo de papel e de consumíveis de impressão, para além de prosseguir objetivos de redução de despesa e de simplificação e modernização administrativas, comporta igualmente uma preocupação ambiental, tanto pela diminuição da utilização de papel, como pela redução dos produtos e consumíveis de impressão e consequente minimização da quantidade e perigosidade de resíduos produzidos, contribuindo para a concretização e desenvolvimento da Economia Circular”.

José Trincão Marques constatou que segundo “um estudo promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., 58 % do consumo de produtos descartáveis de plástico de utilização única para refeições tem lugar nos locais de trabalho e de estudo”. Além disso, o Conselho de Ministros aprovou recentemente uma resolução em que “promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico”.

No texto aprovado por unanimidade, a Câmara de Torres Novas é recomendada a aprovar “medidas tendentes à promoção da utilização mais sustentável de recursos e à adoção de soluções circulares nos seus serviços, promovendo designadamente a redução do consumo de papel, demais consumíveis de impressão e produtos de plástico, privilegiando a proteção ambiental, a otimização de processos e a modernização de procedimentos administrativos”.

Um “produto de plástico de utilização única ou descartável” deve ser entendido, neste contexto, como “um produto fabricado total ou parcialmente a partir de plástico de origem fóssil e que não é concebido, projetado ou colocado no mercado para ter mais do que uma utilização, nomeadamente copos para café, água ou outras bebidas, pratos e taças, talheres, palhinhas e palhetas de plástico”.

Recomenda-se assim que o município determine medidas para redução de consumo de papel e consumíveis de impressão, propiciando também a desmaterialização de processos, internos e externos, nomeadamente de correspondência e de outros fluxos de informação entre entidades públicas, bem como com os cidadãos e as empresas. Defende-se que se adote sistemas de gestão documental eletrónica, digitalização de documentos destinados a arquivo e que se proíba a aquisição e utilização de pratos, talheres e copos de plástico de utilização única ou descartável nos seus serviços, eventos e realizações, assim como a utilização de garrafas de plástico de utilização única ou descartável (exceto para efeitos de disponibilização em máquinas automáticas).

Ao longo de 20 pontos a recomendação aprovada defende que se promova a distribuição de copos e garrafas reutilizáveis e disponibilize pontos de enchimento de água da torneira; que se privilegie a utilização de produtos a granel ou, em caso de existência de embalagem, de materiais de maior reciclabilidade ou reciclados (nomeadamente, café em saco, cápsulas de café); que se privilegie, nos consumíveis em plástico, a utilização de produtos reutilizados, reutilizáveis ou recarregáveis (nomeadamente, toner de impressão e canetas); que se substitua os sacos de plástico por embalagens de papel, preferencialmente reciclado, com exceção dos sacos de lixo indiferenciado; que se incorpore práticas de marketing e merchandising ambientalmente sustentáveis, designadamente, eliminando a distribuição de brindes e ofertas de plástico; que se privilegie a adoção, na impossibilidade de evitar os produtos em plástico, produtos alternativos e de baixo risco ambiental.

É proposto que se tenha preferência por produtos identificados com o rótulo Eco Label da União Europeia, ou outras certificações relevantes (por exemplo, FSC, CertiPUR, Cradle to Cradle) que garantam a grande maioria dos critérios de reparabilidade, reutilização e reciclagem. Apela que se adote medidas para o prolongamento da vida útil dos equipamentos elétricos e eletrónicos e que se privilegie, sempre que se justifique, a servitização dos produtos e equipamentos.

O texto termina a propor que se promovam ações de formação e de medidas de sensibilização destas medidas. “Que as medidas indicadas na presente Recomendação não se apliquem, na estrita medida do necessário, nos setores em que, por razões de saúde, de higiene, de segurança ou de investigação, tenha de manter-se a utilização desses, ou de alguns desses, produtos de plástico de utilização única ou descartável”, conclui.

José Trincão Marques referiria que o documento é uma “mera recomendação”, sendo que o texto foi elogiado pela bancada PS e aprovado por unanimidade.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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