Torres Novas | Aprovada moção da CDU pelos 40 anos de eleições autárquicas

Assembleia Municipal de 19 de dezembro de 2016. FOTO: mediotejo.net

A assembleia municipal de Torres Novas aprovou por maioria uma moção da CDU pelos “40 anos das primeiras eleições autárquicas”. O documento gerou alguma controvérsia devido a um parágrafo que mencionava que “os sucessivos governos têm prosseguido o ataque ao Poder Local”. O presidente da mesa, José Trincão Marques, apelou porém ao “espírito” do texto, sendo que este acabaria por ser aprovado com quatro votos do PSD e um do CDS contra e sete abstenções do PS.

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O documento lembra as conquistas do 24 de abril de 1974 e da possibilidade dos portugueses elegerem e serem eleitos para os órgãos das autarquias locais. “A 12 de Dezembro de 1976, no seguimento dum intenso e fecundo trabalho realizado com uma ampla participação popular, pelas comissões administrativas dos municípios e freguesias, criadas logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, realizaram-se em Portugal as primeiras eleições democráticas para as autarquias locais, nos 304 municípios e 4034 freguesias então existentes”, refere.

O texto lembra a importância das autarquias, mas refere que “indiferente à importância que o Poder Local representa para as populações e para a resolução de muitos dos seus problemas, os sucessivos governos têm prosseguido o ataque ao Poder Local, à sua autonomia e a elementos essenciais, com destaque para os obstáculos ao processo da regionalização, ainda por concretizar apesar de consagrado na Constituição, as consecutivas alterações ao regime jurídico e financeiro das autarquias e ultimamente o contestado processo de extinção e fusão de freguesias”.

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Um dos objetivos da moção é assim de “reclamar para as autarquias locais, a autonomia e os meios necessários para responder às necessidades e anseios das populações e do desenvolvimento local, assim como a reposição de freguesias, conforme a vontade das populações e dos órgãos autárquicos e a criação das regiões administrativas, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa”.

O deputado do PSD, Arnaldo Santos, foi o primeiro a intervir, manifestando-se de acordo com a moção, mas que não poderia votar um texto que fala em “perseguição ao poder local”. A opinião foi partilhada por vários elementos da assembleia, com Miguel Bento (CDS) a refletir que estes textos deveriam ser mais objetivos.

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O debate manteve-se durante alguns minutos, mas a CDU recusou-se a tirar a frase, uma vez que esta não refere que os Governos têm sido contra o poder local. José Trincão Marques terminaria a discussão com “o que conta é o espírito”, sendo a moção aprovada por maioria.

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