Torres Novas | AM aprova 3.ª revisão aos documentos previsionais de 2020

Centro Histórico de Torres Novas. Foto: mediotejo.net

São mais 606.525,00€ que o Município de Torres tem ao seu dispor, resultado de uma receita transferida pelo IMT, e que levaram a uma nova revisão dos documentos previsionais de 2020. Um valor que o presidente da Câmara Municipal diz querer ver disponibilizados para aquisição de edifícios e de terrenos. A proposta de revisão foi aprovada em Assembleia Municipal, que deliberou também positivamente um empréstimo de cinco milhões de euros proposto pelo executivo municipal socialista com o propósito de realizar intervenções de reabilitação e embelezamento em todo o concelho.

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“O relatório da contabilidade deixa radiografado a questão do IMT, o que recebemos, o que tivemos de devolver e o que, ainda há muito pouco tempo, acabou por se traduzir numa receita líquida transferida de 606.525,37€”, começou por dar conta o presidente do Município de Torres Novas, Pedro Ferreira, na reunião de Câmara de 21 de setembro.

São mais de 600 mil euros, dos quais a autarquia torrejana quer ver aplicados em duas rubricas: a aquisição de edifícios e a aquisição de terrenos.

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Para a primeira rubrica, o Município quer salvar, da verba de 600 mil euros disponíveis, 270 mil. “Gostaríamos de aplicar na aquisição de edifícios, resolver algumas situações do nosso centro histórico, procurando dar vida ao centro histórico”, disse o autarca, dando como hipótese a aquisição do edifício da antiga Caixa Geral de Depósitos mas referindo também outras situações de prédios degradados pelo concelho, até à possível aquisição de um antigo lagar na aldeia de Rexaldia.

“Há várias hipóteses mas entendemos que estes 270 mil, mesmo que seja preciso acrescentar mais alguma coisa, é para, sobretudo, salientar uma possibilidade de nós resolvermos algumas aquisições que são essenciais para o desenvolvimento e dar vida ao nosso concelho em determinadas zonas”, concluiu.

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Quanto à segunda rubrica, relativa à aquisição de terrenos, o Município tem disponível uma verba de 330 mil euros. Aqui, há duas visões: uma para alargamento da Zona Industrial de Riachos e outra para tornar “mais aprazíveis” as margens do rio Almonda.

Mas isto são “ideias”, sublinhou o autarca, que “podemos não fazer de imediato, mas preparar o terreno para se fazerem no futuro”. Pedro Ferreira, em reunião de Câmara, deixou também a abertura para que os partidos da oposição apresentassem sugestões de investimentos para estas verbas, tendo o Bloco de Esquerda referido a hipótese de, no caso dos edifícios degradados, adquiri-los para posteriormente apostar no “arrendamento controlado”.

Aprovada esta revisão orçamental em reunião de Câmara, com a abstenção do Bloco de Esquerda e do Partido Social Democrata, a proposta seguiu para Assembleia Municipal, onde foi aprovada por maioria, com abstenção dos deputados do BE e da CDU.

Rui Alves Vieira justificou a abstenção do Bloco de Esquerda com a falta de “clareza” na apresentação da proposta. O deputado municipal considerou que “se calhar dois milhões de euros não chegariam para comprar tudo o que foi mencionado” pelo presidente do Município, reclamando que “temos de saber exatamente o que queremos. E não existe neste documento qualquer proposta concreta para a aplicação desta verba (…) [São] generalidades que não apresentam qualquer tipo de estratégia para as prioridades do concelho”.

O deputado municipal lembrou ainda que o Município é proprietário dos edifícios “da antiga galinha gorda e dois lotes próximos da antiga praça do peixe, em que nada fez nos últimos anos”.

Da parte da CDU, a deputada Cristina Tomé justificou a abstenção com a falta de informação. “Nós gostaríamos, para ter uma decisão coerente e assertiva, de termos elementos mais concretos”, afirmou.

Assembleia Municipal aprova contratação de financiamento até 5,5 milhões

Pedro Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Torres Novas. Imagem: Youtube Município de Torres Novas

O empréstimo que o Município de Torres Novas pretende fazer e que teve luz verde da Assembleia Municipal representa “o desejo de fazer obras importantes”, conforme admitiu o presidente Pedro Ferreira.

Referindo a situação financeira “muito equilibrada” do Município, com uma capacidade de endividamento “que pode atingir os 20 milhões de euros”, Pedro Ferreira deu conta de que este empréstimo (com dois anos de carência) permitirá a realização de intervenções em diferentes ruas e espaços por todo o concelho, incluindo “a criação de um terreno da Câmara na Zona Industrial de Torres Novas”, além do embelezamento da cidade.

O autarca diz que todas as obras elencadas, a iniciarem-se no próximo ano, devem estar concluídas até 2022. “É com muita convicção que apresentamos esta proposta”, diz.

A respeito das obras propostas pelo executivo municipal socialista, o deputado municipal Nuno Guedelha (CDU) apenas referiu que “o PSD fez muita pouca obra em três anos”. “O PS tem feito uma má gestão financeira dos dinheiros públicos”, disse, referindo-se aos empréstimos feitos pela autarquia.

Por sua vez, o deputado António Gomes (BE) referiu que “os orçamentos passam mas nada se concretiza, embora se vá dizendo que há dinheiro”. “Não existe planeamento e gestão à altura (…) Isto denota desnorte e descontrolo”, defendeu o deputado municipal.

Já o PSD, pela voz da deputada municipal Conceição Prata, manifestou “profunda preocupação” pela proposta apresentada. “A concretização deste empréstimo significa um aumento de 41% em apenas um ano da dívida do município”, reiterou, deixando no ar se esta é “a melhor forma e o momento mais apropriada para o fazer”.

O empréstimo que o Município de Torres Novas pretende contratar de até cinco milhões e meio de euros foi aprovado em Assembleia Municipal por maioria, com abstenção do BE, CDU e PSD.

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