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Segunda-feira, Setembro 20, 2021

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Tomar | Transportes Urbanos passam a ser gratuitos para antigos combatentes

A Câmara de Tomar aprovou em reunião de executivo a proposta de isenção de pagamento do passe nos Transportes Urbanos de Tomar (TUT) a todos os antigos combatentes e respetivos viúvos(as) residentes e detentores de cartão conforme o atual Estatuto do Antigo Combatente.

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A proposta, aprovada por unanimidade em sessão camarária, “será encaminhado para os serviços da autarquia, para que em conjunto com a Liga dos Combatentes, se veja forma de operacionalizar a isenção a que temos de dar cumprimento conforme o Estatuto do Antigo Combatente”, referiu a autarca Anabela Freitas na sessão.

Recorde-se que o Estatuto do Antigo Combatente entrou em vigor a 1 de setembro de 2020, contemplando os beneficiários e seus direitos em diversos contextos socioeconómicos.

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Entre os artigos do estatuto consta a “gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais”, que prevê que “todos os Antigos Combatentes e viúvas e viúvos de Antigos Combatentes, detentores do cartão e dos benefícios e requisitos previstos no artigo 8º, cumulativamente, terão direito a passe intermodal gratuito (artigo 17º do Anexo I da Lei)”.

Também inclui a isenção de taxas moderadoras, gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, direito de preferência na habitação, honras fúnebres, conservação e manutenção dos talhões de inumação de antigos combatentes e repatriamento dos corpos dos antigos combatentes sepultados no estrangeiro.

​Os antigos combatentes gozam igualmente de outros direitos de natureza social e económica, caso de assistência ao stress pós-traumático, apoio social aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo, apoio a deficientes militares, benefícios de aposentação e reforma, entre outros.

Fonte: Ministério da Defesa Nacional

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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